Execução da Pena 0000307-74.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 421765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:06

Declarada a Remição

11/11/2025, 20:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Henrique da Silva Oliveira (OAB 421765/SP) Processo 0000307-74.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO RIBEIRO SANTOS - LEONARDO RIBEIRO SANTOS (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, CPF: 423.192.528-35, MTR: 694508-3, RG: 49.275.225, RGC: 61.795.279, RJI: 170238555-41)

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:47

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:06

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:06

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legal

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Declarada a Remição

11/11/2025, 20:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Henrique da Silva Oliveira (OAB 421765/SP) Processo 0000307-74.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO RIBEIRO SANTOS - LEONARDO RIBEIRO SANTOS (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, CPF: 423.192.528-35, MTR: 694508-3, RG: 49.275.225, RGC: 61.795.279, RJI: 170238555-41)

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:21

Declarada a Remição

28/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 08:03

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:28

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:59

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

21/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Alegações finais

16/02/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:09

Apensado ao processo

11/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:38

Juntada de Ofício

26/10/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 14:45

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 18:41

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:08

Homologado o Cálculo

04/05/2022, 19:02

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 11:38

Apensado ao processo

01/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:34

Classe retificada de 1714 para 386

01/04/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:00

Proferido Despacho

28/01/2022, 17:59

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:43

Expedição de Ofício.

25/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 08:12

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 17:43

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2022, 16:03

Decisão

•28/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:36

Despacho

•19/02/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:14

Acórdão

•30/03/2023, 14:24

Decisão

•21/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:10

Despacho

•06/10/2022, 14:45

Acórdão

•04/10/2022, 18:36

Acórdão

•04/10/2022, 18:35

Todos os documentos(96)

Decisão

•11/11/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:06

Decisão

•28/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:36

Despacho

•19/02/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:14

Acórdão

•30/03/2023, 14:24

Decisão

•21/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:10

Despacho

•06/10/2022, 14:45

Acórdão

•04/10/2022, 18:36

Acórdão

•04/10/2022, 18:35

Acórdão

•04/10/2022, 18:35

Acórdão

•04/10/2022, 18:35

Acórdão

•04/10/2022, 18:35

Acórdão

•04/10/2022, 18:35

Acórdão

•04/10/2022, 18:35

Despacho

•12/09/2022, 17:53

Acórdão

•09/09/2022, 18:41

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Acórdão

•09/09/2022, 17:18

Despacho

•15/06/2022, 16:11

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Acórdão

•09/06/2022, 12:16

Decisão

•04/05/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 15:11

Despacho

•28/01/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:12

Decisão

•24/01/2022, 16:03

Sentença

•24/01/2022, 16:03

Decisão

•24/01/2022, 16:03