Execução da Pena 0000060-44.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 10:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 10:44

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:20

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 11:06

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 22:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 19:41

Todas as movimentações(379)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 10:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 10:44

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:20

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 19:41

Decisão

•09/10/2025, 12:58

09/01/2026, 11:06

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 22:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 19:41

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:00

Concedida Progressão de regime

09/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 21:29

Homologada a Falta Disciplinar

11/08/2025, 21:28

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

20/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:23

Não Concedida a Progressão de Regime

20/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:53

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:53

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:59

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 23:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaime Aparecido de Jesus da Cunha (OAB 80179/SP) Processo 0000060-44.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: LILIAN DE FATIMA RIBEIRO - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: LILIAN DE FATIMA RIBEIRO (Penitenciária Feminina de Votorantim

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 04:34

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 04:34

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:11

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaime Aparecido de Jesus da Cunha (OAB 80179/SP) Processo 0000060-44.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: LILIAN DE FATIMA RIBEIRO - Certidão de Cartório Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial que disciplinou casos análogos, promovi a juntada da petição de fls. retro para processamento nos autos dependentes.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/03/2025, 19:23

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 19:13

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 20:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:48

Homologada a Falta Disciplinar

12/12/2024, 12:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:31

Desapensado do processo

23/10/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 05:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 04:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 04:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 04:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 13:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 14:24

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 06:38

Apensado ao processo

08/02/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:34

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:55

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:02

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 15:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:09

Determinada a Regressão de Regime

30/06/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:10

Concedida Progressão de regime

24/05/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:32

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:55

Não Concedida a Progressão de Regime

14/02/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:48

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 23:08

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:31

Despacho

•06/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:03

Despacho

•17/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:33

Decisão

•11/08/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:14

Despacho

•21/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:26

Despacho

•08/07/2025, 16:35

Todos os documentos(90)

Decisão

•20/10/2025, 19:41

Decisão

•09/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:31

Despacho

•06/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:03

Despacho

•17/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:33

Decisão

•11/08/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:14

Despacho

•21/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:26

Despacho

•08/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 17:50

Decisão

•26/05/2025, 12:50

Decisão

•20/05/2025, 15:22

Decisão

•19/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 23:09

Decisão

•08/05/2025, 04:34

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:51

Despacho

•28/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:46

Decisão

•11/03/2025, 19:23

Despacho

•05/03/2025, 19:13

Despacho

•26/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 20:33

Decisão

•12/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:43

Despacho

•24/10/2024, 12:47

Decisão

•17/10/2024, 15:14

Despacho

•10/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:01

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 05:33

Decisão

•27/06/2024, 11:01

Despacho

•06/06/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:46

Decisão

•05/02/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:48

Decisão

•30/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:58

Decisão

•24/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:36

Decisão

•14/02/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 23:08

Decisão

•09/01/2023, 12:58

Decisão

•09/01/2023, 12:58

Decisão

•09/01/2023, 12:58

Decisão

•09/01/2023, 12:58

Decisão

•09/01/2023, 12:58

Decisão

•09/01/2023, 12:58

Decisão

•09/01/2023, 12:58

Decisão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Acórdão

•09/01/2023, 12:58

Sentença

•09/01/2023, 12:58

Sentença

•09/01/2023, 12:58

Sentença

•09/01/2023, 12:58

Sentença

•09/01/2023, 12:58

Sentença

•09/01/2023, 12:58