Execução Fiscal 0256983-76.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 43.727,26

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CODIGO BRASIL CONFECCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

30/03/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:26

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:27

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 17:35

Despacho

•07/01/2026, 14:55

30/03/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:26

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:48

Juntada de Decisão

16/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP) Processo 0256983-76.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Código Brasil Confecção Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela executada, já respondida pela FESP. É o relatório. Decido. A despeito da irresignação do executado, não se consumou, no presente caso, a prescrição intercorrente. Acerca do tema da prescrição intercorrente, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu no REsp 1.340.553/RS, submeti

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 17:40

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/04/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão

26/09/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:14

Proferido Despacho

21/05/2019, 22:06

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 07:31

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 14:45

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

25/03/2019, 14:44

Conclusos para decisão

22/03/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

07/10/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 14:38

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

26/09/2018, 14:38

Conclusos para decisão

26/09/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 07:20

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 16:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

05/04/2017, 16:41

Conclusos para despacho

30/03/2017, 10:27

Reativação de Processo Suspenso

30/03/2017, 10:27

Suspensão do Prazo

07/10/2016, 22:18

Suspensão do Prazo

25/03/2016, 21:25

Suspensão do Prazo

18/03/2016, 21:20

Suspensão do Prazo

27/11/2015, 21:30

Suspensão do Prazo

23/10/2015, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2015, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2015, 14:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/03/2015, 14:17

Conclusos para despacho

04/03/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 12:12

Expedição de Certidão.

30/06/2014, 18:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/06/2014, 13:42

Conclusos para despacho

25/06/2014, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2014.

25/06/2014, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2014, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2014, 14:04

Proferido Despacho

06/05/2014, 15:07

Conclusos para despacho

05/05/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 18:24

Processo Entranhado

18/02/2014, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 15:45

Suspensão do Prazo

13/12/2013, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2013, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2013, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/11/2013, 14:06

Conclusos para despacho

27/11/2013, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 11:40

Expedição de Certidão.

01/09/2013, 04:06

Expedição de Certidão.

01/09/2013, 04:06

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2013, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

14/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/04/2013, 12:00

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

08/03/2013, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 12:00

Prazo Expirado AR Digital

19/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2012, 12:00

Expedição de Carta.

04/09/2012, 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Despacho

•25/11/2025, 13:06

Despacho

•25/03/2024, 12:31

Decisão

•10/10/2023, 13:03

Decisão

•30/08/2023, 17:33

Despacho

•26/05/2023, 17:40

Decisão

•28/09/2022, 18:43

Decisão

•27/09/2022, 11:28

Despacho

•21/05/2019, 22:06

Decisão

•25/03/2019, 14:44

Decisão

•26/09/2018, 14:38

Despacho

•05/04/2017, 16:41

Despacho

•05/03/2015, 14:17

Despacho

•30/06/2014, 13:42

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/03/2026, 17:35

Despacho

•07/01/2026, 14:55

Despacho

•25/11/2025, 13:06

Despacho

•25/03/2024, 12:31

Decisão

•10/10/2023, 13:03

Decisão

•30/08/2023, 17:33

Despacho

•26/05/2023, 17:40

Decisão

•28/09/2022, 18:43

Decisão

•27/09/2022, 11:28

Despacho

•21/05/2019, 22:06

Decisão

•25/03/2019, 14:44

Decisão

•26/09/2018, 14:38

Despacho

•05/04/2017, 16:41

Despacho

•05/03/2015, 14:17

Despacho

•30/06/2014, 13:42

Despacho

•06/05/2014, 15:07

Despacho

•29/11/2013, 14:06

Despacho

•12/08/2013, 13:00

Despacho

•08/04/2013, 13:20

Despacho

•14/02/2013, 12:51

Decisão

•24/08/2012, 16:04