1001620-09.2023.8.26.0201

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.693,86

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE GARCA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Roberto Nussinkis Mac Cracken

Partes do Processo

JOSE VESNCESLAU

CPF 273.***.***-92

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO CELIO HORACIO

OAB/SP 448863•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134•Representa: PASSIVO

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2023, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparecido Célio Horácio (OAB 448863/SP) Processo 1001620-09.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Venceslau - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para: i) CONCEDER a tutela de urgência a fim de que o réu faça cessar, no prazo de noventa dias, os descontos do cartão de crédito consignado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto indevido, limitada a R$ 20.000,00; ii) DECLARAR

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:14

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 11:04

Sentença

•30/08/2023, 15:13

Despacho

•07/08/2023, 15:49

Despacho

•18/07/2023, 12:40

Decisão

•17/07/2023, 14:59

Decisão

•23/05/2023, 14:27