Procedimento Comum Cível 1001620-09.2023.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.693,86

Órgão julgador

01 Cumulativa de Garca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Roberto Nussinkis Mac Cracken

Partes do Processo

JOSE VESNCESLAU

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO CELIO HORACIO

OAB/SP 448863·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2023, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparecido Célio Horácio (OAB 448863/SP) Processo 1001620-09.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Venceslau - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para: i) CONCEDER a tutela de urgência a fim de que o réu faça cessar, no prazo de noventa dias, os descontos do cartão de crédito consignado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto indevido, limitada a R$ 20.000,00; ii) DECLARAR

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:14

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 11:04

Sentença

•30/08/2023, 15:13

26/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2023, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Aparecido Célio Horácio (OAB 448863/SP) Processo 1001620-09.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Venceslau - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para: i) CONCEDER a tutela de urgência a fim de que o réu faça cessar, no prazo de noventa dias, os descontos do cartão de crédito consignado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto indevido, limitada a R$ 20.000,00; ii) DECLARAR

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2023, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:40

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 17:06

Expedição de Carta.

17/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 01:11

Expedição de Carta.

24/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:59

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 15:33

Despacho

•07/08/2023, 15:49

Despacho

•18/07/2023, 12:40

Decisão

•17/07/2023, 14:59

Decisão

•23/05/2023, 14:27