Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001823-67.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.524,99

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

SILVANA VIEIRA VENTURINI MAZZO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES

OAB/SP 287082·CPF·Representa: Autor

KERLI NEVES LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 09:51

Despacho

•18/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1001823-67.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Vieira Venturini Mazzo - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exce

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:13

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 01:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:14

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2025, 18:01

Sentença

•28/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:58

Decisão

•22/01/2025, 19:30

Decisão

•20/01/2025, 17:42