Execução da Pena 0001540-50.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
DANILO DA SILVA FEITOSA
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO REIMBERG
OAB/SP 242552
·
CPF
176.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
RAEL ARTAVE
OAB/SP 328999
·
CPF
290.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 13:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2026, 12:25
Conclusos para despacho
14/05/2026, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 22:15
Conclusos para despacho
27/03/2026, 16:33
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/03/2026, 13:31
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/03/2026, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 02:25
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2026, 17:13
Conclusos para despacho
03/03/2026, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 22:25
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 03:21
Ver todas as movimentações (319)
Todas as movimentações
(319)
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 13:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2026, 12:25
Conclusos para despacho
14/05/2026, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
Despacho
•
14/05/2026, 12:25
Despacho
•
03/03/2026, 17:13
04/05/2026, 22:15
Conclusos para despacho
27/03/2026, 16:33
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/03/2026, 13:31
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/03/2026, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 02:25
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2026, 17:13
Conclusos para despacho
03/03/2026, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 22:25
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 03:21
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 04:33
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 02:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/12/2025, 14:36
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 04:53
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/09/2025, 14:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/06/2025, 15:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2025, 14:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2025, 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025, 14:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2025, 11:40
Conclusos para decisão
09/04/2025, 10:47
Juntada de Mandado
09/04/2025, 10:46
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Reimberg (OAB 242552/SP), Rael Artave (OAB 328999/SP) Processo 0001540-50.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO DA SILVA FEITOSA - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) DANILO DA SILVA FEITOSA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.
01/04/2025, 00:00
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
31/03/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:55
Concedida Progressão de regime
28/03/2025, 14:53
Conclusos para decisão
27/03/2025, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 17:57
Juntada de Outros documentos
20/03/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 17:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2025, 17:10
Conclusos para decisão
28/01/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 13:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2025, 13:57
Conclusos para decisão
07/01/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 04:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 17:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/11/2024, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 11:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/11/2024, 11:43
Conclusos para decisão
18/11/2024, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 15:30
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:21
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 17:33
Declarada a Remição
25/10/2024, 17:30
Conclusos para decisão
25/10/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 14:35
Declarada a Remição
14/10/2024, 14:35
Conclusos para despacho
10/10/2024, 11:11
Conclusos para decisão
09/10/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 12:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2024, 11:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2024, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2024, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024, 00:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2024, 14:31
Conclusos para decisão
09/04/2024, 17:00
Conclusos para despacho
09/04/2024, 16:32
Juntada de Certidão
09/04/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 18:29
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:38
Homologado o Cálculo
30/11/2023, 15:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/11/2023, 15:27
Conclusos para decisão
30/11/2023, 11:04
Juntada de Petição de Resposta
29/11/2023, 15:55
Conclusos para despacho
27/11/2023, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 11:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/11/2023, 11:52
Conclusos para decisão
21/11/2023, 13:40
Conclusos para despacho
17/11/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 18:48
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 14:26
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 14:39
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 14:39
Homologado o Cálculo
25/05/2023, 14:35
Conclusos para decisão
25/05/2023, 09:15
Conclusos para despacho
24/05/2023, 17:02
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 17:02
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 13:06
Declarada a Remição
23/05/2023, 13:05
Conclusos para decisão
22/05/2023, 15:31
Conclusos para despacho
19/05/2023, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 22:06
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 13:42
Concedida Progressão de regime
02/05/2023, 13:38
Conclusos para decisão
02/05/2023, 08:45
Conclusos para despacho
26/04/2023, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 16:47
Homologado o Cálculo
23/03/2023, 16:26
Conclusos para decisão
23/03/2023, 14:35
Conclusos para despacho
23/03/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 13:59
Declarada a Remição
01/03/2023, 13:58
Conclusos para decisão
28/02/2023, 15:24
Conclusos para despacho
28/02/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 08:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023, 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 20:09
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 17:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/02/2023, 17:34
Conclusos para decisão
01/02/2023, 10:59
Conclusos para despacho
16/01/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022, 11:10
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 01:53
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 03:33
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 06:59
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 14:51
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 14:51
Declarada a Remição
02/09/2022, 14:49
Conclusos para decisão
02/09/2022, 14:22
Conclusos para despacho
29/08/2022, 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022, 20:05
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 18:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 18:07
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 22:41
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 10:58
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 21:54
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 04:43
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 21:50
Juntada de Outros documentos
15/03/2021, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 18:19
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 18:19
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 18:19
Decisão
04/12/2020, 18:13
Conclusos para decisão
04/12/2020, 11:21
Conclusos para despacho
30/11/2020, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 07:57
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020, 20:05
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 20:59
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 20:58
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 20:58
Homologado o Cálculo
27/10/2020, 20:57
Conclusos para decisão
27/10/2020, 17:01
Conclusos para despacho
27/10/2020, 13:36
Juntada de Outros documentos
27/10/2020, 13:35
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 03:52
Suspensão do Prazo
08/07/2020, 23:10
Expedição de Certidão.
10/06/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
10/06/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
10/06/2020, 16:16
Decisão
10/06/2020, 16:14
Conclusos para decisão
10/06/2020, 15:44
Conclusos para despacho
03/06/2020, 09:12
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 14:21
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 14:21
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 14:21
Unificação e Soma de Penas
01/06/2020, 14:15
Conclusos para decisão
30/05/2020, 11:18
Conclusos para despacho
28/05/2020, 11:27
Expedição de Outros documentos.
28/05/2020, 11:26
Apensado ao processo
28/05/2020, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 11:19
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 03:28
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 02:14
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 00:50
Suspensão do Prazo
20/01/2020, 23:59
Mudança de Classe Processual
19/11/2019, 12:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2019, 11:25
Juntada de Outros documentos
26/09/2019, 15:47
Juntada de Ofício
26/09/2019, 15:45
Suspensão do Prazo
27/08/2019, 23:42
Expedição de Certidão.
22/08/2019, 18:00
Expedição de Certidão.
22/08/2019, 18:00
Expedição de Certidão.
22/08/2019, 18:00
Homologado o Cálculo
22/08/2019, 17:55
Conclusos para decisão
21/08/2019, 16:55
Conclusos para despacho
12/08/2019, 12:18
Expedição de Outros documentos.
12/08/2019, 12:18
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 17:52
Decisão
08/08/2019, 17:48
Conclusos para decisão
08/08/2019, 17:03
Conclusos para despacho
06/08/2019, 18:49
Juntada de Ofício
06/08/2019, 18:48
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 22:12
Juntada de Outros documentos
28/06/2019, 15:12
Juntada de Outros documentos
22/04/2019, 17:54
Expedição de Ofício.
22/04/2019, 17:48
Decisão
05/04/2019, 17:01
Conclusos para decisão
05/04/2019, 15:01
Expedição de Ofício.
01/04/2019, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019, 12:05
Conclusos para despacho
01/04/2019, 11:54
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 11:53
Juntada de Certidão
01/04/2019, 11:42
Juntada de Outros documentos
01/04/2019, 11:42
Distribuído por competência exclusiva
29/03/2019, 15:01
Decisão
•
09/04/2025, 11:40
Decisão
•
28/03/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 17:57
Decisão
•
30/01/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 16:47
Despacho
•
07/01/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 10:49
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 17:35
Decisão
•
18/11/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 14:58
Ver todos os documentos (102)
Todos os documentos
(102)
Despacho
•
14/05/2026, 12:25
Despacho
•
03/03/2026, 17:13
Decisão
•
09/04/2025, 11:40
Decisão
•
28/03/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 17:57
Decisão
•
30/01/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 16:47
Despacho
•
07/01/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 10:49
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 17:35
Decisão
•
18/11/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 14:58
Decisão
•
25/10/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 14:47
Decisão
•
14/10/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 16:41
Decisão
•
10/04/2024, 14:31
Decisão
•
30/11/2023, 15:34
Decisão
•
30/11/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 17:07
Decisão
•
22/11/2023, 11:52
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 16:55
Decisão
•
25/05/2023, 14:35
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Acórdão
•
24/05/2023, 16:54
Decisão
•
23/05/2023, 13:05
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 12:27
Decisão
•
02/05/2023, 13:38
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 11:56
Decisão
•
23/03/2023, 16:26
Decisão
•
01/03/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
22/02/2023, 20:09
Decisão
•
01/02/2023, 17:34
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 15:48
Decisão
•
02/09/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•
25/08/2022, 18:08
Decisão
•
04/12/2020, 18:13
Ato Ordinatório
•
18/11/2020, 14:33
Decisão
•
27/10/2020, 20:57
Decisão
•
10/06/2020, 16:14
Decisão
•
01/06/2020, 14:15
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:48
Acórdão
•
26/09/2019, 15:47
Acórdão
•
26/09/2019, 15:47
Acórdão
•
26/09/2019, 15:47
Acórdão
•
26/09/2019, 15:47
Acórdão
•
26/09/2019, 15:47
Decisão
•
22/08/2019, 17:55
Decisão
•
08/08/2019, 17:48
Decisão
•
05/04/2019, 17:01
Ato Ordinatório
•
01/04/2019, 12:05
Sentença
•
29/03/2019, 15:02
Decisão
•
29/03/2019, 15:02