Execução da Pena 0001540-50.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO DA SILVA FEITOSA

Reu

Advogados / Representantes

RAEL ARTAVE

OAB/SP 328999·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALEXANDRE MARCELINO FILHO

OAB/SP 438328·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO REIMBERG

OAB/SP 242552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 14:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:56

Remetido ao DJE

09/04/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 11:40

Conclusos para Decisão

09/04/2025, 10:47

Mandado Juntado

09/04/2025, 10:46

Documento Juntado

08/04/2025, 11:52

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/03/2025, 13:31

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:52

Todas as movimentações(295)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 14:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/05/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 11:40

Decisão

•28/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:56

Remetido ao DJE

09/04/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 11:40

Conclusos para Decisão

09/04/2025, 10:47

Mandado Juntado

09/04/2025, 10:46

Documento Juntado

08/04/2025, 11:52

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/03/2025, 13:31

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:52

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

28/03/2025, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 14:55

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 14:53

Conclusos para Decisão

27/03/2025, 19:47

Petição Juntada

25/03/2025, 10:20

Petição Juntada

25/03/2025, 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 17:57

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

20/03/2025, 17:57

Recurso Interposto

10/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:49

Remetido ao DJE

31/01/2025, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 17:10

Conclusos para Decisão

28/01/2025, 11:24

Certidão de Cartório Expedida

28/01/2025, 11:23

Petição Juntada

28/01/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:57

Remetido ao DJE

15/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 06:05

Petição Juntada

08/01/2025, 18:37

Remetido ao DJE

08/01/2025, 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 13:57

Conclusos para Decisão

07/01/2025, 12:26

Certidão de Cartório Expedida

19/12/2024, 10:33

Certidão de Cartório Expedida

13/12/2024, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:39

Petição Juntada

09/12/2024, 17:59

Remetido ao DJE

09/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2024, 11:35

Certidão de Cartório Expedida

09/12/2024, 11:34

Certidão de Cartório Expedida

26/11/2024, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2024, 17:35

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/11/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:10

Remetido ao DJE

18/11/2024, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2024, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 11:43

Conclusos para Decisão

18/11/2024, 10:39

Petição Juntada

12/11/2024, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 17:38

Petição Juntada

05/11/2024, 13:58

Petição Juntada

04/11/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 16:56

Petição Juntada

01/11/2024, 16:55

Remetido ao DJE

01/11/2024, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 15:30

Planilha de Cálculos Juntada

31/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:23

Remetido ao DJE

28/10/2024, 00:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 17:33

Declarada a Remição

25/10/2024, 17:30

Conclusos para Decisão

25/10/2024, 15:53

Petição Juntada

23/10/2024, 23:08

Petição Juntada

22/10/2024, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:47

Petição Juntada

22/10/2024, 14:46

Petição Juntada

21/10/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:56

Remetido ao DJE

15/10/2024, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 14:35

Declarada a Remição

14/10/2024, 14:35

Conclusos para Despacho

10/10/2024, 11:11

Conclusos para Decisão

09/10/2024, 16:53

Petição Juntada

03/10/2024, 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 16:41

Petição Juntada

30/09/2024, 12:19

Petição Juntada

25/09/2024, 06:36

Petição Juntada

19/04/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 11:14

Redistribuição de Processo - Saída

19/04/2024, 11:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/04/2024, 11:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/04/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:41

Remetido ao DJE

11/04/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2024, 14:31

Conclusos para Decisão

09/04/2024, 17:00

Conclusos para Despacho

09/04/2024, 16:32

Certidão Carcerária Juntada

09/04/2024, 09:47

Petição Juntada

27/03/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:42

Remetido ao DJE

01/12/2023, 00:09

Remetido ao DJE

01/12/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 15:38

Homologado o Cálculo

30/11/2023, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 15:27

Conclusos para Decisão

30/11/2023, 11:04

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

29/11/2023, 15:55

Conclusos para Despacho

27/11/2023, 15:57

Petição Juntada

24/11/2023, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:11

Petição Juntada

22/11/2023, 20:15

Remetido ao DJE

22/11/2023, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 11:52

Conclusos para Decisão

21/11/2023, 13:40

Conclusos para Despacho

17/11/2023, 16:31

Petição Juntada

16/11/2023, 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 16:55

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

14/11/2023, 14:26

Expedição de documento

14/11/2023, 10:23

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

03/08/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:40

Remetido ao DJE

26/05/2023, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2023, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

25/05/2023, 14:35

Conclusos para Decisão

25/05/2023, 09:15

Conclusos para Despacho

24/05/2023, 17:02

Expedição de documento

24/05/2023, 17:02

Documento Juntado

24/05/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:16

Remetido ao DJE

23/05/2023, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2023, 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2023, 13:06

Declarada a Remição

23/05/2023, 13:05

Conclusos para Decisão

22/05/2023, 15:31

Conclusos para Despacho

19/05/2023, 18:30

Petição Juntada

19/05/2023, 16:27

Manifestação MP ao Juiz Juntada

18/05/2023, 22:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 12:27

Petição Juntada

18/05/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:02

Remetido ao DJE

03/05/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2023, 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2023, 13:42

Concedida Progressão de regime

02/05/2023, 13:38

Conclusos para Decisão

02/05/2023, 08:45

Conclusos para Despacho

26/04/2023, 11:41

Manifestação MP ao Juiz Juntada

25/04/2023, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:56

Petição Juntada

24/04/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:48

Remetido ao DJE

24/03/2023, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2023, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2023, 16:47

Homologado o Cálculo

23/03/2023, 16:26

Conclusos para Decisão

23/03/2023, 14:35

Conclusos para Despacho

23/03/2023, 13:14

Expedição de documento

23/03/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:34

Remetido ao DJE

02/03/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2023, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2023, 13:59

Declarada a Remição

01/03/2023, 13:58

Conclusos para Decisão

28/02/2023, 15:24

Conclusos para Despacho

28/02/2023, 11:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada

27/02/2023, 12:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada

27/02/2023, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2023, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 20:09

Petição Juntada

22/02/2023, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:38

Remetido ao DJE

02/02/2023, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2023, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 17:34

Conclusos para Decisão

01/02/2023, 10:59

Conclusos para Despacho

16/01/2023, 10:42

Manifestação MP ao Juiz Juntada

12/01/2023, 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 15:48

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

28/12/2022, 11:10

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:53

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:59

Expedição de documento

05/09/2022, 10:09

Remetido ao DJE

05/09/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2022, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2022, 14:51

Declarada a Remição

02/09/2022, 14:49

Conclusos para Decisão

02/09/2022, 14:22

Conclusos para Despacho

29/08/2022, 19:54

Manifestação MP ao Juiz Juntada

28/08/2022, 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2022, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 18:08

Petição Juntada

25/08/2022, 18:07

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:41

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:52

Pedido de Habilitação Juntado

24/05/2021, 10:58

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:43

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:50

Documento Juntado

15/03/2021, 17:52

Recurso Interposto

09/12/2020, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2020, 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2020, 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2020, 18:19

Decisão

04/12/2020, 18:13

Conclusos para Decisão

04/12/2020, 11:21

Conclusos para Despacho

30/11/2020, 14:20

Petição Juntada

25/11/2020, 07:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2020, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 14:33

Petição Juntada

12/11/2020, 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2020, 20:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2020, 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2020, 20:58

Homologado o Cálculo

27/10/2020, 20:57

Conclusos para Decisão

27/10/2020, 17:01

Conclusos para Despacho

27/10/2020, 13:36

Documento Juntado

27/10/2020, 13:35

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:52

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2020, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2020, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2020, 16:16

Decisão

10/06/2020, 16:14

Conclusos para Decisão

10/06/2020, 15:44

Conclusos para Despacho

03/06/2020, 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2020, 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2020, 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2020, 14:21

Unificação e Soma de Penas

01/06/2020, 14:15

Conclusos para Decisão

30/05/2020, 11:18

Conclusos para Despacho

28/05/2020, 11:27

Expedição de documento

28/05/2020, 11:26

Apensado ao processo

28/05/2020, 11:19

Petição Juntada

28/05/2020, 11:19

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:14

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:50

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:59

Mudança de Classe Processual

19/11/2019, 12:00

Documento Juntado

19/11/2019, 11:25

Documento Juntado

26/09/2019, 15:47

Ofício Juntado

26/09/2019, 15:45

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2019, 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2019, 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2019, 18:00

Homologado o Cálculo

22/08/2019, 17:55

Conclusos para Decisão

21/08/2019, 16:55

Conclusos para Despacho

12/08/2019, 12:18

Expedição de documento

12/08/2019, 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2019, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2019, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2019, 17:52

Decisão

08/08/2019, 17:48

Conclusos para Decisão

08/08/2019, 17:03

Conclusos para Despacho

06/08/2019, 18:49

Ofício Juntado

06/08/2019, 18:48

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/06/2019, 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/04/2019, 17:54

Ofício Expedido

22/04/2019, 17:48

Decisão

05/04/2019, 17:01

Conclusos para Decisão

05/04/2019, 15:01

Ofício Expedido

01/04/2019, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 12:05

Conclusos para Despacho

01/04/2019, 11:54

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2019, 11:53

Certidão Carcerária Juntada

01/04/2019, 11:42

Folha de Antecedentes Juntada

01/04/2019, 11:42

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/03/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:57

Decisão

•30/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:47

Despacho

•07/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:35

Decisão

•18/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:58

Decisão

•25/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:47

Todos os documentos(100)

Decisão

•09/04/2025, 11:40

Decisão

•28/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:57

Decisão

•30/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:47

Despacho

•07/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:35

Decisão

•18/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:58

Decisão

•25/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:47

Decisão

•14/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:41

Decisão

•10/04/2024, 14:31

Decisão

•30/11/2023, 15:34

Decisão

•30/11/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:07

Decisão

•22/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:55

Decisão

•25/05/2023, 14:35

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Acórdão

•24/05/2023, 16:54

Decisão

•23/05/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 12:27

Decisão

•02/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:56

Decisão

•23/03/2023, 16:26

Decisão

•01/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 20:09

Decisão

•01/02/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:48

Decisão

•02/09/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 18:08

Decisão

•04/12/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:33

Decisão

•27/10/2020, 20:57

Decisão

•10/06/2020, 16:14

Decisão

•01/06/2020, 14:15

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:48

Acórdão

•26/09/2019, 15:47

Acórdão

•26/09/2019, 15:47

Acórdão

•26/09/2019, 15:47

Acórdão

•26/09/2019, 15:47

Acórdão

•26/09/2019, 15:47

Decisão

•22/08/2019, 17:55

Decisão

•08/08/2019, 17:48

Decisão

•05/04/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 12:05

Sentença

•29/03/2019, 15:02

Decisão

•29/03/2019, 15:02