Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 13:20
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
05/06/2025, 13:13
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: JORGE GUSTAVO BATISTA VIEIRA -
Intimação - ADV: Wesley Costa da Silva (OAB 222681/SP), Cleber Ribeiro Graton (OAB 260953/SP) Processo 0009544-05.2016.8.26.0502 - Execução da Pena -
Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se
01/04/2025, 00:00
Conclusos para decisão
31/03/2025, 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 09:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 00:47
Conclusos para decisão
26/03/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:08
Documentos
Sentença
•05/06/2025, 13:13
Despacho
•31/03/2025, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 13:20
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
05/06/2025, 13:13
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: JORGE GUSTAVO BATISTA VIEIRA -
Intimação - ADV: Wesley Costa da Silva (OAB 222681/SP), Cleber Ribeiro Graton (OAB 260953/SP) Processo 0009544-05.2016.8.26.0502 - Execução da Pena -
Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se
01/04/2025, 00:00
Conclusos para decisão
31/03/2025, 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 09:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 00:47
Conclusos para decisão
26/03/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025, 11:52
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 12:11
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 12:11
Expedição de Mandado.
21/02/2025, 13:50
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 09:58
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 00:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2024, 16:01
Conclusos para despacho
26/08/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024, 13:25
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 15:50
Conclusos para decisão
12/06/2024, 14:54
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 14:53
Suspensão do Prazo
28/04/2024, 12:08
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 12:03
Expedição de Ofício.
21/11/2023, 11:28
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 16:18
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023, 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023, 13:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2023, 13:11
Conclusos para decisão
05/06/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 14:11
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 14:07
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 14:07
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 14:06
Juntada de Outros documentos
10/03/2023, 13:40
Juntada de Outros documentos
10/03/2023, 13:39
Juntada de Outros documentos
10/03/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 13:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/03/2023, 10:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/03/2023, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2023, 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2023, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023, 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2023, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/02/2023, 18:00
Conclusos para decisão
22/02/2023, 17:25
Juntada de Outros documentos
22/02/2023, 08:25
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023, 01:11
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 18:36
Concedida Progressão de regime
18/01/2023, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 12:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/01/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 12:35
Conclusos para decisão
12/01/2023, 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 19:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 19:29
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 16:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2022, 16:53
Conclusos para despacho
26/08/2022, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 09:28
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 10:27
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 15:03
Concedida Progressão de regime
10/05/2022, 15:02
Conclusos para decisão
10/05/2022, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2022, 14:32
Conclusos para despacho
28/04/2022, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 21:37
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022, 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 14:59
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 14:59
Homologado o Cálculo
02/02/2022, 14:58
Conclusos para despacho
01/02/2022, 18:26
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022, 01:33
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2022, 16:37
Conclusos para despacho
13/01/2022, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 15:35
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 15:02
Juntada de Outros documentos
13/01/2022, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022, 00:04
Decisão
12/01/2022, 15:52
Conclusos para decisão
11/01/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 07:56
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 17:37
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 16:23
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 16:23
Homologado o Cálculo
02/12/2021, 16:22
Conclusos para despacho
02/12/2021, 12:42
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 07:59
Expedição de Mandado.
30/11/2021, 14:43
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 09:15
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 15:02
Decisão
22/11/2021, 15:02
Mudança de Magistrado
22/11/2021, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021, 15:16
Juntada de Outros documentos
26/10/2021, 18:49
Conclusos para decisão
31/08/2021, 12:52
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021, 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2021, 10:48
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 12:13
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 11:32
Juntada de Outros documentos
09/08/2021, 10:38
Apensado ao processo
09/08/2021, 10:36
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
09/08/2021, 10:24
Juntada de Outros documentos
24/11/2020, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
14/09/2020, 14:26
Juntada de Outros documentos
14/09/2020, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2020, 10:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2020, 18:38
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 12:08
Conclusos para decisão
27/08/2020, 15:16
Juntada de Outros documentos
27/08/2020, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 08:15
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 18:20
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 18:20
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 18:20
Concedido o Livramento Condicional
24/08/2020, 18:19
Conclusos para decisão
24/08/2020, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020, 05:56
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020, 09:55
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 05:12
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 11:30
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 16:09
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 19:24
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 19:24
Concedida Progressão de regime
16/03/2020, 19:23
Conclusos para decisão
03/03/2020, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020, 19:37
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 18:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/02/2020, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 18:37
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 14:23
Homologado o Cálculo
13/02/2020, 14:22
Conclusos para decisão
12/02/2020, 13:24
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 16:53
Juntada de Petição de Parecer
05/02/2020, 15:16
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 12:54
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 12:53
Juntada de Outros documentos
03/02/2020, 12:53
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 16:39
Homologada a Falta Disciplinar
30/01/2020, 16:39
Conclusos para decisão
20/01/2020, 16:21
Juntada de Petição de Parecer
16/01/2020, 16:05
Expedição de Certidão.
10/01/2020, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 11:19
Expedição de Certidão.
03/01/2020, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/01/2020, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2020, 09:16
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 18:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2019, 18:45
Conclusos para decisão
18/11/2019, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 17:54
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 10:35
Juntada de Certidão
04/06/2019, 16:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/06/2019, 16:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/06/2019, 16:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/06/2019, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019, 16:06
Mudança de Classe Processual
11/09/2018, 15:24
Expedição de Outros documentos.
19/05/2018, 15:16
Expedição de Certidão.
20/10/2017, 16:57
Homologado o Cálculo
23/01/2017, 15:06
Conclusos para despacho
23/01/2017, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017, 13:25
Expedição de Certidão.
09/01/2017, 17:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2017, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016, 06:44
Expedição de Certidão.
05/12/2016, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2016, 15:07
Expedição de Outros documentos.
05/12/2016, 15:05
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/12/2016, 14:56
Expedição de Certidão.
26/08/2016, 10:23
Homologado o Cálculo
22/07/2016, 12:02
Conclusos para despacho
22/07/2016, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2016, 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2016, 06:35
Expedição de Ofício.
15/07/2016, 18:07
Decisão
15/07/2016, 18:02
Expedição de Certidão.
15/07/2016, 16:33
Expedição de Certidão.
15/07/2016, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2016, 16:33
Expedição de Outros documentos.
15/07/2016, 16:29
Conclusos para decisão
15/07/2016, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2016, 16:22
Expedição de Certidão.
15/07/2016, 16:20
Juntada de Outros documentos
15/07/2016, 15:41
Juntada de Outros documentos
15/07/2016, 15:41
Juntada de Outros documentos
15/07/2016, 15:41
Juntada de Petição de Parecer
15/07/2016, 15:41
Juntada de Petição de Parecer
15/07/2016, 15:40
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados