Execução da Pena 0002970-76.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MURILO HENRIQUE LIMA ZIGANTE
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL DE PAULA SILVEIRA
OAB/SP 384798
·
CPF
321.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024, 15:05
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024, 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2024, 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2024, 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024, 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024, 13:11
Conclusos para decisão
31/01/2024, 15:13
Conclusos para despacho
31/01/2024, 11:49
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/01/2024, 17:35
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024, 05:32
Ver todas as movimentações (349)
Todas as movimentações
(349)
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024, 15:05
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024, 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2024, 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2024, 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
05/02/2024, 13:11
Decisão
•
23/01/2024, 14:34
16/02/2024, 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024, 13:11
Conclusos para decisão
31/01/2024, 15:13
Conclusos para despacho
31/01/2024, 11:49
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/01/2024, 17:35
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024, 05:32
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024, 14:34
Conclusos para decisão
23/01/2024, 10:49
Conclusos para despacho
23/01/2024, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 20:38
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 08:16
Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 08:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023, 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 18:16
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023, 18:15
Conclusos para decisão
20/10/2023, 10:23
Conclusos para despacho
17/10/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023, 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023, 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023, 05:33
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 09:58
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 14:22
Conclusos para decisão
29/08/2023, 15:47
Conclusos para despacho
28/08/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 12:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023, 02:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023, 00:04
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 14:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2023, 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023, 15:23
Conclusos para decisão
03/08/2023, 15:49
Conclusos para despacho
02/08/2023, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023, 17:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023, 00:03
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:14
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023, 01:07
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023, 10:59
Conclusos para decisão
20/06/2023, 15:44
Conclusos para despacho
20/06/2023, 11:55
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023, 00:04
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 13:37
Juntada de Outros documentos
16/06/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023, 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 17:14
Concedida Progressão de regime
18/05/2023, 17:14
Conclusos para decisão
18/05/2023, 14:28
Conclusos para despacho
17/05/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023, 02:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 21:16
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 15:37
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023, 03:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023, 15:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023, 02:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 09:27
Conclusos para decisão
24/03/2023, 15:56
Conclusos para despacho
21/03/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 19:03
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 17:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023, 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023, 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 13:12
Ato ordinatório praticado
13/02/2023, 13:11
realizado cálculo de
13/02/2023, 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 08:37
Conclusos para despacho
08/02/2023, 11:02
Conclusos para despacho
06/02/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 14:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022, 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 09:15
Determinada a Regressão de Regime
07/12/2022, 09:15
Conclusos para decisão
29/11/2022, 12:13
Conclusos para despacho
29/11/2022, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 18:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022, 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022, 13:31
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 18:36
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 15:00
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 11:38
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022, 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 14:32
Conclusos para despacho
24/08/2022, 12:59
Conclusos para despacho
24/08/2022, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 17:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022, 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 14:23
Conclusos para despacho
16/08/2022, 11:47
Conclusos para despacho
12/08/2022, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022, 03:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022, 05:32
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 21:13
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 10:39
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022, 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 14:39
Conclusos para decisão
13/07/2022, 16:17
Conclusos para despacho
06/07/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 17:07
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 16:16
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 17:22
Conclusos para decisão
15/06/2022, 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022, 01:04
Conclusos para despacho
14/06/2022, 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 15:59
Conclusos para despacho
13/06/2022, 14:06
Conclusos para despacho
10/06/2022, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 17:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022, 01:04
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022, 18:18
Conclusos para decisão
28/04/2022, 10:14
Conclusos para despacho
27/04/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 09:32
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 16:55
Juntada de Outros documentos
25/04/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021, 04:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021, 10:26
Conclusos para decisão
10/08/2021, 11:42
Conclusos para despacho
27/07/2021, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021, 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2021, 05:23
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 14:21
Conclusos para despacho
15/07/2021, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021, 15:38
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 12:33
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021, 06:09
Conclusos para despacho
30/06/2021, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021, 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2021, 10:58
Ato ordinatório praticado
21/06/2021, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 13:54
Conclusos para despacho
17/06/2021, 11:40
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 15:46
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 15:45
Conclusos para despacho
25/05/2021, 17:33
Juntada de Petição de Resposta
24/05/2021, 14:17
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2021, 14:30
Conclusos para despacho
20/05/2021, 18:03
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 13:01
Ato ordinatório praticado
03/05/2021, 13:01
Ato ordinatório praticado
17/04/2021, 03:19
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 11:18
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 18:06
Recebidos os autos
16/03/2021, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/03/2021, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/03/2021, 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/03/2021, 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021, 14:41
Conclusos para decisão
29/01/2021, 16:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021, 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2021, 08:58
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 09:21
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021, 14:58
Conclusos para decisão
18/01/2021, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 18:25
Recebidos os autos
11/01/2021, 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2021, 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2021, 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2020, 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2020, 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2020, 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020, 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2020, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 07:19
Conclusos para decisão
01/12/2020, 16:30
Juntada de Outros documentos
01/12/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 15:52
Conclusos para despacho
01/12/2020, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020, 14:10
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2020, 08:58
Conclusos para decisão
26/11/2020, 18:05
Conclusos para despacho
26/11/2020, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2020, 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2020, 13:53
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 11:43
realizado cálculo de
20/11/2020, 11:42
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 15:24
Concedida Progressão de regime
19/11/2020, 15:24
Conclusos para decisão
19/11/2020, 10:00
Conclusos para despacho
18/11/2020, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 15:15
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 13:05
Ato ordinatório praticado
11/11/2020, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020, 14:36
Juntada de Outros documentos
10/11/2020, 14:36
Ato ordinatório praticado
10/11/2020, 14:36
Recebido pelo Distribuidor
10/11/2020, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020, 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2020, 09:50
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 15:49
realizado cálculo de
31/07/2020, 15:48
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 16:33
Declarada a Remição
28/07/2020, 16:32
Conclusos para decisão
28/07/2020, 13:33
Conclusos para despacho
27/07/2020, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020, 18:28
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 11:13
Ato ordinatório praticado
23/07/2020, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 19:05
Ato ordinatório praticado
22/07/2020, 19:05
Recebido pelo Distribuidor
22/07/2020, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2020, 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2020, 10:36
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 10:22
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2020, 14:50
Conclusos para decisão
13/07/2020, 12:00
Conclusos para despacho
07/07/2020, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 18:18
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 16:27
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 16:27
Ato ordinatório praticado
30/04/2020, 16:26
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 16:24
Juntada de Certidão
30/04/2020, 15:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/04/2020, 15:41
Juntada de Outros documentos
30/09/2019, 15:46
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
30/09/2019, 15:45
Recebidos os autos
28/05/2019, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/05/2019, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/05/2019, 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2019, 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2019, 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2019, 15:09
Conclusos para decisão
23/05/2019, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019, 12:26
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 14:33
Expedição de Certidão.
11/04/2019, 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2019, 14:39
Conclusos para decisão
11/04/2019, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 15:26
Expedição de Ofício.
02/04/2019, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 11:10
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 11:10
Ato ordinatório praticado
01/04/2019, 11:10
Expedição de Outros documentos.
01/04/2019, 11:08
Juntada de Outros documentos
01/04/2019, 11:03
Distribuído por competência exclusiva
01/04/2019, 10:59
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 08:15
Decisão
•
23/10/2023, 18:15
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 16:00
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 09:58
Decisão
•
30/08/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 15:44
Decisão
•
10/08/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 15:13
Decisão
•
22/06/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 13:38
Decisão
•
18/05/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 10:03
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Decisão
•
05/02/2024, 13:11
Decisão
•
23/01/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 08:15
Decisão
•
23/10/2023, 18:15
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 16:00
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 09:58
Decisão
•
30/08/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 15:44
Decisão
•
10/08/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 15:13
Decisão
•
22/06/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 13:38
Decisão
•
18/05/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 15:36
Decisão
•
10/04/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 12:21
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 17:56
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 13:11
Despacho
•
13/02/2023, 08:37
Decisão
•
07/12/2022, 09:15
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 13:20
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 11:37
Despacho
•
25/08/2022, 14:32
Despacho
•
16/08/2022, 14:23
Ato Ordinatório
•
03/08/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 09:25
Despacho
•
14/07/2022, 14:39
Ato Ordinatório
•
05/07/2022, 16:15
Despacho
•
15/06/2022, 17:22
Despacho
•
13/06/2022, 15:59
Decisão
•
02/05/2022, 18:18
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 09:32
Decisão
•
18/08/2021, 10:26
Despacho
•
16/07/2021, 14:21
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 12:33
Ato Ordinatório
•
21/06/2021, 16:40
Despacho
•
17/06/2021, 13:54
Ato Ordinatório
•
11/06/2021, 15:45
Despacho
•
21/05/2021, 14:30
Ato Ordinatório
•
03/05/2021, 13:01
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 11:18
Decisão
•
01/02/2021, 14:41
Decisão
•
18/01/2021, 14:58
Decisão
•
03/12/2020, 16:39
Decisão
•
27/11/2020, 08:58
Decisão
•
19/11/2020, 15:24
Ato Ordinatório
•
11/11/2020, 13:04
Decisão
•
28/07/2020, 16:32
Ato Ordinatório
•
23/07/2020, 11:10
Decisão
•
13/07/2020, 14:50
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 16:26
Decisão
•
23/05/2019, 15:09
Decisão
•
11/04/2019, 14:39
Ato Ordinatório
•
01/04/2019, 11:10
Decisão
•
01/04/2019, 11:00
Sentença
•
01/04/2019, 11:00
Decisão
•
01/04/2019, 11:00