Execução da Pena 0013720-90.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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GUILHERME AUGUSTO DA SILVA RUFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB/SP 399770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:23

Todas as movimentações(428)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:14

Decisão

•14/08/2025, 17:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:31

Homologado o Cálculo

14/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:57

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0013720-90.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME AUGUSTO DA SILVA RUFINO - Vista à defesa sobre o cálculo

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:11

Apensado ao processo

31/03/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 01:05

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:06

Determinada a Regressão de Regime

28/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:07

Declarada a Remição

03/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:18

Declarada a Remição

27/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:21

Homologado o Cálculo

27/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:22

Declarada a Remição

23/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:57

Declarada a Remição

12/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:13

Homologado o Cálculo

16/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:27

Concedida Progressão de regime

27/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 07:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:57

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2023, 06:05

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2022, 15:58

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 20:13

Homologado o Cálculo

10/08/2022, 20:12

Conclusos para decisão

10/08/2022, 20:08

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 19:46

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:36

Decisão

08/05/2020, 18:36

Conclusos para decisão

08/05/2020, 14:01

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 13:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

27/04/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 15:52

Conclusos para decisão

22/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 09:50

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:36

Homologado o Cálculo

11/02/2020, 14:36

Conclusos para decisão

10/02/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 10:40

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 17:25

Decisão

29/01/2020, 17:24

Conclusos para decisão

27/01/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 11:16

Apensado ao processo

17/01/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:51

Homologado o Cálculo

01/10/2019, 17:51

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 11:08

Decisão

06/09/2019, 16:38

Conclusos para decisão

06/09/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:01

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2019, 13:56

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2019, 15:06

Conclusos para decisão

16/08/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 07:06

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2019, 09:56

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:58

Decisão

12/04/2019, 14:57

Conclusos para decisão

12/04/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 18:52

Juntada de Certidão

09/04/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 09:05

Concedida Progressão de regime

02/04/2019, 17:14

Conclusos para despacho

25/03/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 14:26

Homologada a Falta Disciplinar

14/01/2019, 16:21

Mudança de Classe Processual

29/11/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 10:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/11/2018, 10:38

Conclusos para despacho

14/11/2018, 01:24

Conclusos para decisão

13/11/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:25

Proferido Despacho

04/10/2018, 18:24

Conclusos para despacho

04/10/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 16:08

Proferido Despacho

01/10/2018, 16:08

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 17:35

Decisão

31/07/2018, 17:37

Conclusos para decisão

31/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 09:04

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:52

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:24

Concedida Progressão de regime

16/05/2018, 18:29

Conclusos para decisão

16/05/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 16:06

Juntada de Petição de Parecer

21/03/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 17:51

Homologado o Cálculo

05/12/2017, 17:16

Conclusos para despacho

05/12/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 18:36

Expedição de Ofício.

28/11/2017, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 09:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 09:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 09:14

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2017, 16:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:06

Decisão

•29/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:48

Decisão

•14/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:17

Decisão

•10/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:12

Decisão

•13/02/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:44

Decisão

•28/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:50

Todos os documentos(87)

Decisão

•12/12/2025, 15:14

Decisão

•14/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:06

Decisão

•29/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:48

Decisão

•14/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:17

Decisão

•10/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:12

Decisão

•13/02/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:44

Decisão

•28/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:27

Decisão

•03/10/2024, 17:05

Decisão

•03/10/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 22:05

Decisão

•27/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:16

Decisão

•23/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 01:26

Despacho

•10/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 23:35

Decisão

•27/11/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:03

Decisão

•23/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:56

Decisão

•12/09/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:25

Decisão

•16/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:52

Decisão

•27/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:06

Despacho

•04/04/2023, 07:06

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:31

Despacho

•11/02/2023, 06:05

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:45

Decisão

•26/10/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:59

Decisão

•10/08/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:25

Decisão

•26/07/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 08:59

Decisão

•08/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 13:32

Despacho

•23/04/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:50

Decisão

•11/02/2020, 14:36

Decisão

•29/01/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 11:20

Decisão

•01/10/2019, 17:51

Decisão

•06/09/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 12:36

Decisão

•29/08/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:04

Despacho

•16/08/2019, 15:06

Despacho

•15/08/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 17:13

Decisão

•12/04/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 18:52

Decisão

•02/04/2019, 17:14

Decisão

•14/01/2019, 16:21

Acórdão

•24/11/2018, 10:38

Despacho

•04/10/2018, 18:24

Despacho

•01/10/2018, 16:08

Decisão

•31/07/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:43

Decisão

•16/05/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 17:53

Decisão

•05/12/2017, 17:16

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 09:23

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 09:22

Decisão

•12/09/2017, 16:06

Decisão

•12/09/2017, 16:06