Execução da Pena 0000141-36.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 10:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 12:06

Juntada de Mandado

09/04/2026, 12:06

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 22:03

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:54

Todas as movimentações(400)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 10:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:10

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:19

Decisão

•06/11/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 12:06

Juntada de Mandado

09/04/2026, 12:06

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 22:03

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/10/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:57

Concedida Progressão de regime

02/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

18/08/2025, 20:15

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão

29/07/2025, 20:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de Parecer

26/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:28

Não Concedida a Progressão de Regime

16/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:09

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 20:09

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:10

Apensado ao processo

02/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 0000141-36.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rivaldo Santos de Souza - Sendo assim, revogo o regime aberto e determinoa REGRESSÃO do sentenciado Rivaldo Santos de Souza

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:40

Determinada a Regressão de Regime

09/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão

08/04/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 0000141-36.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rivaldo Santos de Souza - Vista à defesa

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2024, 13:03

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 07:44

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:30

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:43

Juntada de Ofício

08/03/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:24

Concedida Progressão de regime

21/02/2024, 19:19

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:39

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 20:45

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:28

Conclusos para decisão

05/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 15:20

Juntada de Ofício

04/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:34

Juntada de Mandado

04/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 16:24

Reativação do Processo

22/09/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

21/06/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 12:17

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 08:36

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 15:41

Classe retificada de 1714 para 386

22/03/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 14:30

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 07:28

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:24

Decisão

26/10/2021, 13:16

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:34

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2021, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2021, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2021, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2021, 16:23

Desapensado do processo

04/10/2021, 16:22

Apensado ao processo

04/10/2021, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:54

Concedida Progressão de regime

24/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 16:46

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/06/2021, 14:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/06/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 05:57

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:09

Concedida Progressão de regime

31/05/2021, 14:08

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão

21/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:33

Homologado o Cálculo

13/05/2021, 09:32

Conclusos para decisão

12/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

11/05/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 10:33

Decisão

15/04/2021, 10:33

Conclusos para decisão

14/04/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:45

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:53

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 22:05

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2021, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 05:39

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:51

Homologado o Cálculo

02/03/2021, 18:50

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:44

Decisão

03/02/2021, 13:43

Conclusos para decisão

01/02/2021, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:42

Apensado ao processo

28/01/2021, 12:29

Expedição de Ofício.

08/01/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2021, 15:58

Decisão

•15/10/2025, 17:33

Decisão

•02/10/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:16

Decisão

•20/08/2025, 18:43

Despacho

•19/08/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:51

Despacho

•01/08/2025, 18:16

Decisão

•24/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:19

Decisão

•16/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:23

Decisão

•16/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:30

Todos os documentos(71)

Decisão

•14/04/2026, 10:19

Decisão

•06/11/2025, 23:20

Decisão

•15/10/2025, 17:33

Decisão

•02/10/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:16

Decisão

•20/08/2025, 18:43

Despacho

•19/08/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:51

Despacho

•01/08/2025, 18:16

Decisão

•24/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:19

Decisão

•16/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:23

Decisão

•16/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:10

Decisão

•09/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:26

Decisão

•11/03/2025, 11:38

Decisão

•29/05/2024, 14:04

Despacho

•16/05/2024, 13:03

Despacho

•09/05/2024, 15:36

Decisão

•28/02/2024, 14:21

Decisão

•21/02/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:08

Decisão

•15/12/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:20

Decisão

•10/11/2023, 13:39

Despacho

•06/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:05

Despacho

•11/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:20

Decisão

•04/10/2023, 14:34

Decisão

•04/10/2023, 14:34

Decisão

•24/05/2022, 12:17

Decisão

•26/10/2021, 13:16

Decisão

•30/09/2021, 15:00

Decisão

•24/09/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:06

Despacho

•27/08/2021, 16:46

Acórdão

•25/06/2021, 14:01

Acórdão

•25/06/2021, 14:01

Acórdão

•25/06/2021, 14:01

Acórdão

•25/06/2021, 14:01

Acórdão

•25/06/2021, 14:01

Acórdão

•25/06/2021, 14:01

Acórdão

•25/06/2021, 14:01

Acórdão

•25/06/2021, 14:01

Acórdão

•25/06/2021, 10:03

Decisão

•31/05/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:56

Despacho

•21/05/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 08:24

Decisão

•13/05/2021, 09:32

Decisão

•15/04/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 05:39

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:45

Decisão

•02/03/2021, 18:50

Decisão

•03/02/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:24

Sentença

•08/01/2021, 15:58

Decisão

•08/01/2021, 15:58

Decisão

•08/01/2021, 15:58