Embargos à Execução Fiscal 1000012-59.2025.8.26.0377 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.605.490,23

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

COPABO INFRA - ESTRUTURA MARITIMA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

VALMIR DE SOUZA JOSE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TACIO LACERDA GAMA

OAB/SP 219045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:39

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:44

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 01:45

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 09:19

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tacio Lacerda Gama (OAB 219045/SP) Processo 1000012-59.2025.8.26.0377 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Copabo Infra - Estrutura Maritima Ltda - Vistos. Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Verifico que o embargante garantiu o juízo nos autos de execução fiscal. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por cautela, RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO, sem prejuízo de posterior modificação deste, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositi

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:14

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

31/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:19

Apensado ao processo

26/03/2025, 14:04

Distribuído por dependência

25/03/2025, 19:03

Decisão

•01/10/2025, 15:46

Decisão

•21/08/2025, 16:54

Decisão

•13/08/2025, 15:30

Decisão

•23/06/2025, 14:26

Decisão

•28/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:30

Decisão

•31/03/2025, 10:14