Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500229-67.2019.8.26.0470 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Porangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Porangaba 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcelo Coutinho Gordo 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 13ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PREJ

Terceiro

RENAN ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO FELICIO LUIZ

TERCEIRO

JUDAS TADEU PORTUGAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAYARA CRISTINA DE MORAES

OAB/SP 391704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PREJ

Terceiro

RENAN ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO FELICIO LUIZ

TERCEIRO

JUDAS TADEU PORTUGAL

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIME ANTONIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO FELICIO LUIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:21

Concedido o Indulto

04/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 14:11

Guia Eletrônica Enviada

21/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:21

Concedido o Indulto

04/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 14:11

Guia Eletrônica Enviada

21/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:27

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:16

Trânsito em Julgado ao Réu

05/11/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENAN ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Mayara Cristina de Moraes (OAB 391704/SP) Processo 1500229-67.2019.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos, Recebo o recurso interposto, tempestivamente, pelo réu a fls 215. Intime-se a Defesa para no prazo legal, apresentar as razões de apelação. Após, abra-se vista ao Ministério Público, para apresentar às contrarrazões de apelação. Expeça-se Guia de Recolhimento e encaminhe-se à VEC/DECRIM, se o caso. Expeça-se certidão de honorár

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:21

Recebido o recurso

30/08/2023, 16:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

13/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 21:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 18:29

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 02:00:00, Vara Única.

17/02/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:56

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 02:00:00, Vara Única.

10/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/04/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:31

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

25/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 11:02

Juntada de Ofício

15/03/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 10:59

Suspensão do Prazo

01/05/2021, 05:07

Suspensão do Prazo

02/01/2021, 00:39

Suspensão do Prazo

06/11/2020, 04:19

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:31

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 12:30

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 12:23

Juntada de Carta precatória

21/02/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 13:16

Decisão

07/01/2020, 13:16

Conclusos para decisão

18/12/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/09/2019, 09:54

Decisão

25/09/2019, 09:52

Conclusos para decisão

19/09/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:30

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 17:30

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 17:11

Suspensão do Prazo

05/09/2019, 21:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 09:51

Mudança de Classe Processual

01/08/2019, 09:45

Juntada de Mandado

01/08/2019, 09:44

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 09:43

Expedição de Carta precatória.

01/08/2019, 09:43

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

24/07/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

24/07/2019, 09:53

Suspensão Condicional do Processo

24/07/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2019, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2019, 09:05

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 09:03

Decisão

17/07/2019, 09:00

Conclusos para decisão

15/07/2019, 14:53

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2019 01:50:00, Vara Única.

05/07/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de Denúncia

13/06/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 12:03

Concedida a Dilação de Prazo

08/05/2019, 11:00

Conclusos para decisão

06/05/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 18:35

Decisão

•19/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:16

Decisão

•27/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:03

Decisão

•30/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:27

Sentença

•13/06/2023, 16:05

Decisão

•23/02/2023, 18:32

Decisão

•23/01/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:51

Decisão

•25/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:02

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/12/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:11

Decisão

•19/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:16

Decisão

•27/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:03

Decisão

•30/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:27

Sentença

•13/06/2023, 16:05

Decisão

•23/02/2023, 18:32

Decisão

•23/01/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:51

Decisão

•25/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:02

Decisão

•07/01/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 09:54

Decisão

•25/09/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 17:54

Termo de Audiência

•24/07/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 09:05

Decisão

•17/07/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 11:16

Decisão

•08/05/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 09:01