Execução de Título Extrajudicial 1001417-55.2020.8.26.0394 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001417-55.2020.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2026, 09:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 16:33

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2025, 21:18

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

19/11/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wendell Martins da Silva (OAB 473396/SP) Processo 1001417-55.2020.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ipê Amarelo - Exectda: Thais Cristine Ribeiro Tomaz - Vistos. Recebo a petição retro como emenda para o fim de delimitar a cobrança da presente execução conforme ali solicitado. No mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme o último ato processual. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0271/2025Data da Publicação: 02/04/2025Número do Diário: 4175

31/03/2025, 23:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0271/2025Teor do ato: Vistos. Recebo a petição retro como emenda para o fim de delimitar a cobrança da presente execução conforme ali solicitado. No mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme o último ato processual. Intime-se.Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wendell Martins da Silva (OAB 473396/SP)

31/03/2025, 10:53

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recebo a petição retro como emenda para o fim de delimitar a cobrança da presente execução conforme ali solicitado. No mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme o último ato processual. Intime-se.

31/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.25.70011243-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/03/2025 09:34

28/03/2025, 09:39

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

07/12/2024, 16:27

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

10/04/2024, 13:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.23.70028853-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/08/2023 18:14

25/08/2023, 18:15

Juntada - SAJ

23/08/2023, 09:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0670/2023Data da Publicação: 21/08/2023Número do Diário: 3803

18/08/2023, 02:30

Documentos

DECISÃO

•31/03/2025, 10:38

DECISÃO

•16/08/2023, 14:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0285/2022Teor do ato: Vistos. 1- Melhor revendo, verifico que houve erro material na decisão de fls. 183/184, tendo em vista que os itens (ii) e (iii) constaram o deferimento em favor do executado, sendo que o correto é em favor da parte exequente. 1.1- Considerando que foi certificada a preclusão da decisão, conforme fls. 195, expeçam-se os competentes mandados de levantamento com urgência, em favor da parte executada (R$ 1.321,81) e em favor da parte exequente (R$ 339,77 e R$ 276,12), observados os formulários eletrônicos às fls. 181 (executada) e às fls. 188 (exequente). 2- Não se olvida que se trata de execução de despesas condominiais e, portanto, com caráter propter rem. Contudo, tal circunstância se refere apenas à origem e o destino da obrigação, que segue a coisa e o seu titular em razão dessa circunstância (a titularidade do bem). Isso não influencia, portanto, em nada nos princípios inerentes à execução, como é o caso do Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor, cuja ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do CPC busca resguardar. Com efeito, tem-se que a dívida não é expressiva, de modo que é salutar a tentativa de localização de bens móveis e veículos antes de penhorar o imóvel. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA DO IMÓVEL POR VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR. OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 805 E 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC). DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Possível a substituição da penhora de bem imóvel por veículo automotor indicado pelos executados, pois atende ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), não traz prejuízo ao credor e observa a ordem de preferência legal da penhora (art. 835 do CPC). Conquanto se trate de obrigação "propter rem", isso não implica na obrigatoriedade de que

27/04/2022, 05:49

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1- Melhor revendo, verifico que houve erro material na decisão de fls. 183/184, tendo em vista que os itens (ii) e (iii) constaram o deferimento em favor do executado, sendo que o correto é em favor da parte exequente. 1.1- Considerando que foi certificada a preclusão da decisão, conforme fls. 195, expeçam-se os competentes mandados de levantamento com urgência, em favor da parte executada (R$ 1.321,81) e em favor da parte exequente (R$ 339,77 e R$ 276,12), observados os formulários eletrônicos às fls. 181 (executada) e às fls. 188 (exequente). 2- Não se olvida que se trata de execução de despesas condominiais e, portanto, com caráter propter rem. Contudo, tal circunstância se refere apenas à origem e o destino da obrigação, que segue a coisa e o seu titular em razão dessa circunstância (a titularidade do bem). Isso não influencia, portanto, em nada nos princípios inerentes à execução, como é o caso do Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor, cuja ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do CPC busca resguardar. Com efeito, tem-se que a dívida não é expressiva, de modo que é salutar a tentativa de localização de bens móveis e veículos antes de penhorar o imóvel. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA DO IMÓVEL POR VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR. OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 805 E 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC). DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Possível a substituição da penhora de bem imóvel por veículo automotor indicado pelos executados, pois atende ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), não traz prejuízo ao credor e observa a ordem de preferência legal da penhora (art. 835 do CPC). Conquanto se trate de obrigação "propter rem", isso não implica na obrigatoriedade de que a penhora recaia sobre o bem imóvel q

26/04/2022, 17:24

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0271/2025Data da Publicação: 02/04/2025Número do Diário: 4175

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recebo a petição retro como emenda para o fim de delimitar a cobrança da presente execução conforme ali solicitado. No mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme o último ato processual. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.25.70011243-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/03/2025 09:34

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.23.70028853-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/08/2023 18:14

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0670/2023Data da Publicação: 21/08/2023Número do Diário: 3803

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