Usucapião 0007850-54.2006.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

R$ 20.560,07

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

OSCAR ALVES SOUZA

CPF

Autor

MOACIR ALVES NOGUEIRA

CPF

Autor

JOAO NOGUEIRA SOUZA

CPF

Autor

AILTON ALVES SOUZA

CPF

Autor

SEBATIANA ALVES SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL GARCIA RAMOS NETO

OAB/SP 260201·CPF·Representa: Autor

BACICLIDES BASSO JUNIOR

OAB/SP 102471·CPF·Representa: Autor

CARLA ZANATTA BIGNOTTO

CPF·Representa: Autor

JOAO EDUARDO POLLESI

OAB/SP 67258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

OSCAR ALVES SOUZA

CPF

Autor

MOACIR ALVES NOGUEIRA

CPF

Autor

JOAO NOGUEIRA SOUZA

CPF

Autor

AILTON ALVES SOUZA

CPF

Autor

SEBATIANA ALVES SANTANA

CPF

Autor

JOSE ALVES NOGUEIRA

Autor

ODAIR ALVES NOGUEIRA

Autor

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

VALTER FERREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

SERNE EMPREENDIMENTOS E MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO PEDRO DE F. NETO

TERCEIRO

VALDENIR SANTOS DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

JESSICA FERNANDES ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO MARTINS

TERCEIRO

KELY SCOGNAMIGLIO

CPF

TERCEIRO

LEONARDO SCOGNAMIGLIO

CPF

TERCEIRO

SONIA REGINA MARQUES

CPF

TERCEIRO

VALDEMAR ELIAS DOS REIS

CPF

TERCEIRO

MARIA DE JESUS DA SILVA DOS REIS

TERCEIRO

ENIDIA ROSA MARTINS

TERCEIRO

MARIA JURACI TEIXEIRA DE SOUZA

TERCEIRO

ROSINEY DE FREITAS GALANI

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA FATIMA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

DEMILTON GALANI

CPF

TERCEIRO

JOSE SALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

DENILSON JOSE DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:34

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:08

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 09:26

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 02:16

Todas as movimentações(513)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:23

06/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:34

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:08

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 09:26

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Baciclides Basso Junior (OAB 102471/SP), Rogério da Silva Santos (OAB 507813/SP) Processo 0007850-54.2006.8.26.0533 - Usucapião - Reqte: Sebatiana Alves Santana - Vistos. 1- Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. 2- Sem prejuízo, certifique a serventia se foram realizadas todas cita

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:56

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:33

Determinada a Expedição de Edital

23/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 19:06

Expedição de Carta.

14/04/2023, 21:35

Expedição de Carta.

14/04/2023, 21:35

Expedição de Carta.

14/04/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:47

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:43

Decisão

04/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:45

Decisão

15/12/2021, 19:27

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2021, 18:48

Expedição de Carta.

06/12/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 18:36

Ato ordinatório

06/12/2021, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Advogado

23/08/2021, 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 17:09

Expedição de Carta.

16/06/2021, 14:38

Expedição de Carta.

16/06/2021, 14:38

Expedição de Carta.

16/06/2021, 14:38

Expedição de Carta.

16/06/2021, 14:38

Expedição de Carta precatória.

16/06/2021, 14:38

Expedição de Carta precatória.

16/06/2021, 14:38

Decisão

22/02/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 14:11

Expedição de Carta.

12/08/2020, 14:10

Expedição de Carta.

12/08/2020, 14:10

Expedição de Carta.

12/08/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 10:24

Ato ordinatório

04/02/2020, 11:04

Decisão

31/01/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 10:06

Ato ordinatório

28/11/2019, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2019, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2019, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2019, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2019, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2019, 09:27

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 18:55

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 18:55

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 18:55

Expedição de Carta.

29/10/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2019, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2019, 12:25

Recebidos os Autos do Advogado

26/09/2019, 15:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/09/2019, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 10:07

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 15:23

Ato ordinatório

20/08/2019, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2019, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2019, 11:56

Expedição de Carta.

23/05/2019, 16:09

Expedição de Carta.

23/05/2019, 16:09

Expedição de Carta.

23/05/2019, 16:09

Expedição de Carta.

23/05/2019, 16:09

Expedição de Carta.

23/05/2019, 16:09

Expedição de Carta.

23/05/2019, 16:09

Expedição de Carta.

23/05/2019, 16:09

Expedição de Carta.

23/05/2019, 16:09

Decisão

29/03/2019, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2019, 13:50

Conclusos para decisão

21/03/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 10:30

Ato ordinatório

17/01/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 09:49

Decisão

15/05/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2018, 10:08

Juntada de Ofício

16/02/2018, 14:33

Juntada de Ofício

06/12/2017, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 10:56

Expedição de Ofício.

21/11/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 17:20

Decisão

16/11/2017, 18:29

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2017, 18:11

Conclusos para decisão

15/09/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2017, 11:33

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2017, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2017, 14:36

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 12:58

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2017, 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/03/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 10:57

Ato ordinatório

13/02/2017, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2017, 12:15

Expedição de Carta.

18/01/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 11:43

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2016, 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/11/2016, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2016, 18:10

Juntada de Mandado

15/09/2016, 15:41

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 11:53

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 09:52

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2016, 09:59

Expedição de Carta precatória.

25/02/2016, 11:52

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 11:31

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2016, 13:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/12/2015, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2015, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2015, 10:57

Ato ordinatório

14/12/2015, 13:19

Juntada de Carta precatória

11/12/2015, 16:33

Expedição de Carta precatória.

04/09/2015, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 09:12

Recebidos os Autos do Advogado

13/08/2015, 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/07/2015, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2015, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2015, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2015, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2015, 14:17

Ato ordinatório

22/07/2015, 14:45

Juntada de Carta precatória

21/07/2015, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2015, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2015, 10:28

Expedição de Carta.

29/06/2015, 18:02

Expedição de Carta.

29/06/2015, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2015, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2015, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2015, 13:16

Ato ordinatório

07/05/2015, 15:26

Expedição de Certidão.

04/05/2015, 16:25

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2015, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 10:40

Expedição de Carta.

14/01/2015, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2014, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 12:15

Expedição de Carta precatória.

03/11/2014, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2014, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2014, 13:53

Ato ordinatório

21/10/2014, 16:18

Expedição de Certidão.

20/10/2014, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2014, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2014, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2014, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2014, 10:40

Expedição de Carta precatória.

26/06/2014, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2014, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2014, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2014, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2014, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2014, 11:25

Expedição de Carta.

19/03/2014, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2014, 11:46

Recebidos os Autos do Advogado

24/02/2014, 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/01/2014, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2014, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2014, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2013, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 15:22

Juntada de Mandado

31/10/2013, 16:08

Mandado Devolvido na Central de Mandados

29/10/2013, 16:21

Juntada de Mandado

22/10/2013, 15:20

Juntada de Mandado

22/10/2013, 15:18

Mandado Devolvido na Central de Mandados

18/10/2013, 11:50

Juntada de Mandado

17/10/2013, 16:13

Mandado Devolvido na Central de Mandados

16/10/2013, 15:05

Mandado Devolvido na Central de Mandados

16/10/2013, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2013, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2013, 14:36

Expedição de Mandado.

01/10/2013, 10:51

Expedição de Mandado.

01/10/2013, 10:51

Expedição de Mandado.

01/10/2013, 10:51

Expedição de Mandado.

01/10/2013, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2013, 19:07

Expedição de Certidão.

04/09/2013, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2013, 00:00

Decisão

06/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/05/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/02/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

30/01/2013, 17:30

Carga ao Advogado

21/01/2013, 12:40

Aguardando Manifestação do Autor

18/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

17/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

09/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/01/2013, 18:56

Carga ao Advogado

06/12/2012, 18:21

Aguardando Prazo

30/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

16/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 00:00

Aguardando Conferência

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2012, 17:11

Carga ao Advogado

24/09/2012, 17:24

Aguardando Manifestação do Autor

11/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/08/2012, 11:41

Despacho Proferido

29/08/2012, 00:00

Carga Outro

21/08/2012, 09:26

Conclusos para despacho

20/08/2012, 00:00

Aguardando Conferência

19/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

25/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

24/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/03/2012, 15:13

Carga ao Advogado

19/03/2012, 14:42

Aguardando Manifestação do Autor

15/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

06/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

12/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

05/12/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

07/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

17/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

11/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

23/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

15/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

31/08/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

18/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2011, 00:00

Aguardando Conferência

07/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

31/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

27/05/2011, 15:23

Aguardando Prazo

27/05/2011, 00:00

Carga ao Advogado

25/05/2011, 12:36

Aguardando Publicação

23/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2011, 00:00

Mandado na Pasta

04/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

29/03/2011, 00:00

Aguardando Mandado

21/01/2011, 00:00

Aguardando Digitação

17/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2011, 00:00

Aguardando Conferência

30/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

26/11/2010, 16:03

Carga ao Advogado

19/11/2010, 15:38

Aguardando Manifestação do Autor

19/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

03/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2010, 00:00

Aguardando Conferência

26/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

20/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

08/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

18/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2010, 00:00

Aguardando Conferência

11/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2010, 00:00

Aguardando Conferência

10/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

21/10/2009, 15:05

Carga ao Advogado

06/10/2009, 15:30

Aguardando Prazo

22/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2009, 00:00

Aguardando Digitação

11/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2009, 00:00

Aguardando Conferência

21/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

29/06/2009, 14:02

Aguardando Devolução de A. R.

29/06/2009, 00:00

Carga Outro

25/06/2009, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

16/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

05/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

01/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

14/05/2009, 00:00

Recebimento de Carga

12/05/2009, 16:01

Aguardando Manifestação do Autor

12/05/2009, 00:00

Carga ao Advogado

17/04/2009, 15:37

Aguardando Manifestação do Autor

03/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo do Edital

19/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

18/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/02/2009, 00:00

Recebimento de Carga

05/02/2009, 15:57

Carga Outro

27/01/2009, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/01/2009, 00:00

Aguardando Digitação

07/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/10/2008, 00:00

Aguardando Conferência

05/06/2008, 00:00

Recebimento de Carga

03/06/2008, 11:14

Aguardando Manifestação do Autor

03/06/2008, 00:00

Carga ao Advogado

26/05/2008, 12:57

Aguardando Publicação

07/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2008, 00:00

Aguardando Conferência

03/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

27/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

31/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

09/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

23/08/2006, 10:52

Decisão

•30/10/2025, 08:14

Despacho

•30/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:11

Decisão

•23/10/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:17

Despacho

•31/01/2023, 16:31

Despacho

•09/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:58

Decisão

•09/06/2022, 17:41

Decisão

•04/02/2022, 15:43

Decisão

•15/12/2021, 19:27

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/12/2021, 12:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/12/2021, 12:26

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:23

Decisão

•30/10/2025, 08:14

Despacho

•30/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:11

Decisão

•23/10/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:17

Despacho

•31/01/2023, 16:31

Despacho

•09/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:58

Decisão

•09/06/2022, 17:41

Decisão

•04/02/2022, 15:43

Decisão

•15/12/2021, 19:27

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/12/2021, 12:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/12/2021, 12:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/12/2021, 12:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/12/2021, 12:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/12/2021, 12:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/12/2021, 16:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/12/2021, 06:09

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/12/2021, 06:09

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/12/2021, 06:09

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/12/2021, 06:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/12/2021, 06:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/12/2021, 06:08