Execução Fiscal 1000952-30.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.009,41

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALCIDES DE SA

CPF

Reu

ALCEBIADES DE SA

CPF

Reu

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ESPOLIO DE ILDA APARECIDA DE CAMARGO SA

CPF

Reu

GILDA APARECIDA DE SA WAGEMAKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:09

Indisponibilidade de bens

09/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:28

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:09

Indisponibilidade de bens

09/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:24

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:09

Decisão

•25/02/2026, 11:26

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:49

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:45

Apensado ao processo

14/10/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:37

Apensado ao processo

26/09/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 22:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/06/2025, 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:32

Indisponibilidade de bens

09/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000952-30.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Considerando o disposto no artigo 247 do CPC, no artigo 8º da Lei nº 6.830/80 e no Comunicado CG nº 1.817/2016, bem como que não houve justificativa para a citação por oficial de justiça, o ato, neste primeiro momento, deverá observar a regra geral e será realizada por carta com AR. Revendo posicionamento anterior e alinhando-me ao

01/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:58

Expedição de Carta.

28/03/2025, 14:21

Expedição de Carta.

28/03/2025, 14:21

Expedição de Carta.

28/03/2025, 14:21

Expedição de Carta.

28/03/2025, 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:23

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 15:51

Decisão

•10/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:54

Despacho

•12/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:19

Decisão

•09/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:24

Decisão

•28/03/2025, 12:22