Execução da Pena 0007140-16.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:45

Homologado o Cálculo

04/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:27

Todas as movimentações(383)

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:45

Homologado o Cálculo

04/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:06

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:45

Decisão

•02/12/2025, 16:45

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Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Celso Serrano (OAB 129449/SP) Processo 0007140-16.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: WANIA NUNES DE ALMEIDA - Assim, não conheço do pedido de reconsideração.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Celso Serrano (OAB 129449/SP) Processo 0007140-16.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: WANIA NUNES DE ALMEIDA - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 05:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 05:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:47

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 16:48

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:17

Concedida Progressão de regime

25/07/2024, 08:16

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:22

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 14:31

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:27

Convertido o Julgamento em Diligência

08/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:24

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:58

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:33

Não Concedida a Progressão de Regime

21/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:16

Declarada a Remição

09/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:22

Não Concedida a Progressão de Regime

10/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência

11/09/2023, 13:17

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:19

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:22

Declarada a Remição

31/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:25

Declarada a Remição

11/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 15:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2022, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2022, 12:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2022, 10:05

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:52

Juntada de Certidão

18/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:30

Homologado o Cálculo

05/10/2021, 13:29

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:37

Declarada a Remição

23/09/2021, 13:34

Conclusos para decisão

22/09/2021, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 13:43

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 19:16

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:10

Decisão

08/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 12:45

Processo Entranhado

03/09/2021, 12:45

Incidente Processual Instaurado

03/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 11:37

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 14:55

Conclusos para decisão

09/06/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:12

Homologado o Cálculo

21/05/2021, 19:12

Conclusos para decisão

19/05/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:41

Decisão

23/04/2021, 18:41

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:36

Apensado ao processo

19/04/2021, 10:28

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:11

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:17

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 23:01

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 23:01

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 09:55

Decisão

08/01/2021, 20:23

Conclusos para decisão

07/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 16:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 16:41

Decisão

26/11/2020, 18:40

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 10:34

Expedição de Ofício.

19/08/2020, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 18:48

Conclusos para decisão

18/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:10

Decisão

24/07/2020, 14:09

Conclusos para decisão

23/07/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 15:03

Juntada de Petição de Parecer

20/07/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:57

Declarada a Remição

14/07/2020, 15:57

Conclusos para decisão

14/07/2020, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 17:08

Homologado o Cálculo

12/06/2020, 17:07

Conclusos para despacho

11/06/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 16:54

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:19

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:15

Decisão

20/03/2020, 17:10

Conclusos para decisão

19/03/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2020, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2020, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2020, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2020, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2020, 13:46

Conclusos para decisão

10/03/2020, 11:01

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:28

Declarada a Remição

04/03/2020, 13:54

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 13:48

Processo Entranhado

28/02/2020, 13:48

Incidente Processual Instaurado

28/02/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 07:26

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:16

Apensado ao processo

10/12/2019, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

11/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:41

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 18:41

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:49

Despacho

•13/11/2025, 16:53

Decisão

•20/10/2025, 16:40

Decisão

•31/03/2025, 16:03

Despacho

•28/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 05:01

Decisão

•19/03/2025, 13:46

Despacho

•19/02/2025, 16:37

Despacho

•05/02/2025, 16:48

Despacho

•22/01/2025, 13:31

Despacho

•27/11/2024, 14:46

Decisão

•25/07/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:03

Todos os documentos(78)

Decisão

•04/02/2026, 13:45

Decisão

•02/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:49

Despacho

•13/11/2025, 16:53

Decisão

•20/10/2025, 16:40

Decisão

•31/03/2025, 16:03

Despacho

•28/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 05:01

Decisão

•19/03/2025, 13:46

Despacho

•19/02/2025, 16:37

Despacho

•05/02/2025, 16:48

Despacho

•22/01/2025, 13:31

Despacho

•27/11/2024, 14:46

Decisão

•25/07/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:03

Despacho

•15/07/2024, 12:27

Despacho

•10/07/2024, 14:31

Despacho

•08/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 19:58

Decisão

•21/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:52

Decisão

•09/02/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:14

Decisão

•17/11/2023, 12:08

Decisão

•10/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:19

Despacho

•11/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:43

Decisão

•04/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:37

Decisão

•31/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:17

Decisão

•11/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 12:57

Despacho

•22/03/2022, 15:15

Decisão

•21/02/2022, 10:05

Acórdão - Habeas Corpus

•19/10/2021, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•19/10/2021, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•19/10/2021, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•19/10/2021, 15:26

Decisão

•05/10/2021, 13:29

Decisão

•23/09/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 13:45

Despacho

•20/09/2021, 19:16

Decisão

•08/09/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 15:51

Despacho

•09/06/2021, 14:55

Decisão

•21/05/2021, 19:12

Decisão

•23/04/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:06

Decisão

•17/02/2021, 23:01

Decisão

•08/01/2021, 20:23

Decisão

•26/11/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 11:30

Despacho

•19/08/2020, 18:48

Decisão

•24/07/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 15:03

Decisão

•14/07/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:39

Decisão

•12/06/2020, 17:07

Decisão

•20/03/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 16:14

Decisão

•10/03/2020, 13:46

Decisão

•04/03/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 16:52

Decisão

•09/09/2019, 18:28

Sentença

•09/09/2019, 18:28

Decisão

•09/09/2019, 18:28

Decisão

•09/09/2019, 18:28

Decisão

•09/09/2019, 18:28

Decisão

•09/09/2019, 18:28

Decisão

•09/09/2019, 18:28

Decisão

•09/09/2019, 18:28