Procedimento Comum Cível 1002911-32.2020.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Márcio Kammer de Lima

Partes do Processo

MARCELO PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

Reu

JOAO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO (PERITO)

CPF

TERCEIRO

HELENICE ACCIOLY DE MELLO RESENDE

CPF

TERCEIRO

BRUNO ALMEIDA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS NOBRE GRANJO LELLI

OAB/SP 418335·CPF·Representa: Autor

BARBARA CRISTINA CARVALHO AUGUSTO

OAB/SP 434499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:32

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 16:12

Todas as movimentações(153)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:46

07/07/2025, 10:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:32

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Nobre Granjo Lelli (OAB 418335/SP), Barbara Cristina Carvalho Augusto (OAB 434499/SP) Processo 1002911-32.2020.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Pereira - Reqdo: Prefeitura Municipal de Arujá - Vistos. Não havendo necessidade de produção de outras provas, dou a instrução por encerrada. Fls. 215/239: Ante a entrega do laudo a contento, oficie-se à DPE para depósito dos honorários reservados ao perito Bruno Almeida Carvalho. Após, tornem os autos conclusos para sent

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:25

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 20:15

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:39

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 02:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 22:50

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 20:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 10:32

Decisão

22/02/2022, 10:12

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:04

Decisão

04/11/2021, 15:14

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2021, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 14:36

Ato ordinatório

27/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2021, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 12:23

Decisão

02/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2021, 18:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2021, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2021, 15:58

Decisão

22/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 03:02

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 19:08

Juntada de Ofício

22/03/2021, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 17:03

Conclusos para despacho

21/01/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 17:18

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 05:12

Suscitado Conflito de Competência

02/12/2020, 19:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2020, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 13:28

Conclusos para decisão

24/11/2020, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2020, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2020, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2020, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 11:57

Decisão

19/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão

20/10/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

17/10/2020, 15:00

Decisão

•04/06/2025, 15:40

Sentença

•12/05/2025, 16:12

Decisão

•26/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:41

Decisão

•26/09/2024, 13:09

Decisão

•30/07/2024, 20:15

Decisão

•14/02/2024, 16:52

Decisão

•27/07/2023, 09:37

Decisão

•19/05/2023, 10:29

Decisão

•13/12/2022, 22:32

Decisão

•29/06/2022, 18:12

Todos os documentos(30)

Decisão

•14/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:46

Decisão

•04/06/2025, 15:40

Sentença

•12/05/2025, 16:12

Decisão

•26/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:41

Decisão

•26/09/2024, 13:09

Decisão

•30/07/2024, 20:15

Decisão

•14/02/2024, 16:52

Decisão

•27/07/2023, 09:37

Decisão

•19/05/2023, 10:29

Decisão

•13/12/2022, 22:32

Decisão

•29/06/2022, 18:12

Decisão

•22/02/2022, 10:12

Decisão

•04/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:50

Decisão

•02/07/2021, 18:28

Decisão

•22/06/2021, 15:49

Acórdão

•21/06/2021, 16:57

Acórdão

•21/06/2021, 16:57

Acórdão

•21/06/2021, 16:57

Acórdão

•21/06/2021, 16:57

Acórdão

•21/06/2021, 16:57

Acórdão

•21/06/2021, 16:57

Despacho

•25/03/2021, 19:08

Despacho

•24/02/2021, 17:03

Decisão

•02/12/2020, 19:00

Decisão

•19/11/2020, 16:52