Procedimento Comum Cível 1002911-32.2020.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Nulidade / Anulação
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Família
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Aruja
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Márcio Kammer de Lima
Partes do Processo
MARCELO PEREIRA
CPF
187.***.***-10
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
CNPJ
56.***.***.0001-50
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Reu
JOAO SAMPAIO DE ALMEIDA PRADO (PERITO)
CPF
816.***.***-68
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TERCEIRO
HELENICE ACCIOLY DE MELLO RESENDE
CPF
376.***.***-12
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TERCEIRO
BRUNO ALMEIDA CARVALHO
CPF
371.***.***-43
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
MATEUS NOBRE GRANJO LELLI
OAB/SP 418335
·
CPF
355.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
BARBARA CRISTINA CARVALHO AUGUSTO
OAB/SP 434499
·
CPF
093.***.***-61
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·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/12/2025, 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/10/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 10:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 17:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 16:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025, 15:40
Conclusos para despacho
16/05/2025, 10:29
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/05/2025, 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 05:32
Julgada improcedente a ação
12/05/2025, 16:12
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/12/2025, 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/10/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 10:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 17:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 16:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025, 15:40
Conclusos para despacho
16/05/2025, 10:29
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/05/2025, 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 05:32
Julgada improcedente a ação
12/05/2025, 16:12
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 09:48
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 09:47
Expedição de Ofício.
08/05/2025, 14:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Nobre Granjo Lelli (OAB 418335/SP), Barbara Cristina Carvalho Augusto (OAB 434499/SP) Processo 1002911-32.2020.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Pereira - Reqdo: Prefeitura Municipal de Arujá - Vistos. Não havendo necessidade de produção de outras provas, dou a instrução por encerrada. Fls. 215/239: Ante a entrega do laudo a contento, oficie-se à DPE para depósito dos honorários reservados ao perito Bruno Almeida Carvalho. Após, tornem os autos conclusos para sent
01/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 23:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2025, 14:10
Conclusos para despacho
18/03/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:25
Ato ordinatório
24/01/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 22:01
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 06:32
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:47
Ato ordinatório
05/12/2024, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 13:21
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 09:14
Expedição de Ofício.
07/11/2024, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 20:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 23:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/09/2024, 13:09
Conclusos para despacho
27/08/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2024, 20:15
Conclusos para despacho
28/06/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 15:54
Juntada de Outros documentos
10/04/2024, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/02/2024, 16:52
Conclusos para despacho
09/01/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 14:39
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 02:28
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 10:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/07/2023, 09:37
Conclusos para despacho
12/06/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 22:50
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 13:54
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 18:40
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2023, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 12:24
Conclusos para decisão
07/02/2023, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
01/02/2023, 15:33
Juntada de Outros documentos
01/02/2023, 15:24
Juntada de Outros documentos
01/02/2023, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022, 00:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2022, 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022, 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022, 20:50
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 15:02
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 15:02
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 15:00
Conclusos para decisão
02/08/2022, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/06/2022, 18:12
Conclusos para decisão
15/03/2022, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 21:41
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022, 10:32
Decisão
22/02/2022, 10:12
Conclusos para decisão
16/11/2021, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021, 06:13
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021, 00:04
Decisão
04/11/2021, 15:14
Conclusos para decisão
18/08/2021, 13:24
Juntada de Petição de Réplica
17/08/2021, 00:50
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021, 14:36
Ato ordinatório
27/07/2021, 13:50
Juntada de Petição de Contestação
27/07/2021, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021, 12:40
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 12:12
Expedição de Mandado.
07/07/2021, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021, 12:23
Decisão
02/07/2021, 18:28
Conclusos para decisão
24/06/2021, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2021, 18:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2021, 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2021, 15:58
Decisão
22/06/2021, 15:49
Conclusos para despacho
21/06/2021, 16:59
Juntada de Outros documentos
21/06/2021, 16:57
Juntada de Outros documentos
21/06/2021, 16:57
Juntada de Outros documentos
15/04/2021, 16:29
Juntada de Outros documentos
07/04/2021, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021, 03:02
Juntada de Outros documentos
30/03/2021, 12:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2021, 19:08
Juntada de Ofício
22/03/2021, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021, 11:17
Conclusos para despacho
26/02/2021, 12:31
Juntada de Outros documentos
26/02/2021, 12:31
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 12:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2021, 17:03
Conclusos para despacho
21/01/2021, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 11:53
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 17:18
Expedição de Ofício.
18/12/2020, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020, 05:12
Suscitado Conflito de Competência
02/12/2020, 19:00
Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/12/2020, 00:02
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020, 13:28
Conclusos para decisão
24/11/2020, 18:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2020, 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2020, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2020, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020, 11:57
Decisão
19/11/2020, 16:52
Conclusos para decisão
20/10/2020, 13:49
Distribuído por sorteio
17/10/2020, 15:00
Documentos
Decisão
•
14/01/2026, 15:44
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 09:46
Decisão
•
04/06/2025, 15:40
Sentença
•
12/05/2025, 16:12
Decisão
•
26/03/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 14:41
Decisão
•
26/09/2024, 13:09
Decisão
•
30/07/2024, 20:15
Decisão
•
14/02/2024, 16:52
Decisão
•
27/07/2023, 09:37
Decisão
•
19/05/2023, 10:29
Decisão
•
13/12/2022, 22:32
Decisão
•
29/06/2022, 18:12
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
14/01/2026, 15:44
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 09:46
Decisão
•
04/06/2025, 15:40
Sentença
•
12/05/2025, 16:12
Decisão
•
26/03/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 14:41
Decisão
•
26/09/2024, 13:09
Decisão
•
30/07/2024, 20:15
Decisão
•
14/02/2024, 16:52
Decisão
•
27/07/2023, 09:37
Decisão
•
19/05/2023, 10:29
Decisão
•
13/12/2022, 22:32
Decisão
•
29/06/2022, 18:12
Decisão
•
22/02/2022, 10:12
Decisão
•
04/11/2021, 15:14
Ato Ordinatório
•
27/07/2021, 13:50
Decisão
•
02/07/2021, 18:28
Decisão
•
22/06/2021, 15:49
Acórdão
•
21/06/2021, 16:57
Acórdão
•
21/06/2021, 16:57
Acórdão
•
21/06/2021, 16:57
Acórdão
•
21/06/2021, 16:57
Acórdão
•
21/06/2021, 16:57
Acórdão
•
21/06/2021, 16:57
Despacho
•
25/03/2021, 19:08
Despacho
•
24/02/2021, 17:03
Decisão
•
02/12/2020, 19:00
Decisão
•
19/11/2020, 16:52