Execução da Pena 7000030-25.2011.8.26.0035 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 441060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:50

Homologado o Cálculo

06/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 14:23

Todas as movimentações(296)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:55

Decisão

•06/04/2026, 13:50

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Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:50

Homologado o Cálculo

06/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 07:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 07:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:20

Concedida Progressão de regime

22/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:48

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:27

Não Concedida a Progressão de Regime

10/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:26

Não Concedida a Progressão de Regime

02/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:14

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 7000030-25.2011.8.26.0035 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO JONATHAN MATIAS ALBERTI - Considerando que laudo de exame criminológico foi acostado a fls. 311/316, tornem os autos ao Ministério Público..

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:07

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2025, 08:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:30

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/02/2025, 19:25

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 08:23

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:25

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 12:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2023, 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2023, 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2023, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:43

Apensado ao processo

16/10/2023, 10:22

Apensado ao processo

16/10/2023, 10:22

Apensado ao processo

16/10/2023, 10:21

Apensado ao processo

16/10/2023, 10:07

Apensado ao processo

16/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:55

Apensado ao processo

11/10/2023, 16:51

Apensado ao processo

11/10/2023, 16:36

Desapensado do processo

11/10/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2022, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Expedição de Ofício.

02/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

14/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

08/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

06/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 07:28

Decisão

•28/01/2026, 12:51

Decisão

•22/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:37

Despacho

•03/10/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:33

Decisão

•10/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:54

Decisão

•02/04/2025, 10:26

Despacho

•28/03/2025, 15:11

Despacho

•24/03/2025, 12:31

Despacho

•19/03/2025, 17:43

Todos os documentos(97)

Despacho

•16/04/2026, 16:55

Decisão

•06/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 07:28

Decisão

•28/01/2026, 12:51

Decisão

•22/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:37

Despacho

•03/10/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:33

Decisão

•10/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:54

Decisão

•02/04/2025, 10:26

Despacho

•28/03/2025, 15:11

Despacho

•24/03/2025, 12:31

Despacho

•19/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:08

Despacho

•19/02/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:47

Decisão

•05/02/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:32

Despacho

•13/01/2025, 08:23

Decisão

•08/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:52

Despacho

•24/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:52

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:08

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:07

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:07

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:07

Sentença (Digitalizada)

•31/01/2022, 22:07

Despacho

•31/01/2022, 22:07

Despacho

•31/01/2022, 22:07

Decisão

•31/01/2022, 22:07

Decisão

•31/01/2022, 22:07

Decisão

•31/01/2022, 22:07

Decisão

•31/01/2022, 22:07

Decisão

•31/01/2022, 22:07

Decisão

•31/01/2022, 22:07

Decisão

•31/01/2022, 22:07

Decisão

•31/01/2022, 22:07

Decisão

•31/01/2022, 22:07

Despacho

•31/01/2022, 22:07

Despacho

•31/01/2022, 22:07

Despacho

•31/01/2022, 22:07

Despacho

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2022, 22:07

Termo de Publicação de Acórdão

•31/01/2022, 22:07

Despacho

•31/01/2022, 22:07

Despacho

•31/01/2022, 22:07

Despacho

•31/01/2022, 22:07