Execução Fiscal 1599642-15.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 703,64

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CDHU-COMPANHIA DE DESENVOLV HABIT E URBANO DO EST SP

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP 166291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:55

Processo Suspenso por 6 meses

06/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:30

Bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 22:58

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:16

Todas as movimentações(80)

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:55

Processo Suspenso por 6 meses

06/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:48

Decisão

•24/09/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:30

Bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 22:58

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:16

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 08:17

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de Embargos infringentes

04/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 1599642-15.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMEN

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:32

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

19/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/11/2024, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 05:11

Juntada de Certidão

11/10/2024, 04:05

Expedição de Carta.

10/10/2024, 09:59

Determinada a Citação em Novo Endereço

10/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2024, 18:38

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:35

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 11:31

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:30

Expedição de Carta.

05/04/2024, 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/04/2024, 13:09

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:24

Conclusos para decisão

26/03/2024, 19:30

Processo Suspenso por 1 ano

11/03/2022, 11:27

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 10:06

Suspensão do Prazo

05/12/2020, 22:02

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 22:42

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2020, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2020, 23:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/09/2020, 23:37

Conclusos para decisão

23/09/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:49

Decisão

•18/07/2025, 20:12

Decisão

•05/05/2025, 08:17

Decisão

•29/03/2025, 14:26

Decisão

•25/02/2025, 11:53

Decisão

•19/11/2024, 19:32

Decisão

•10/10/2024, 09:59

Decisão

•09/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:31

Decisão

•05/04/2024, 13:09

Decisão

•11/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 11:02

Decisão

•29/09/2020, 23:37