Execução Fiscal 1521561-86.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.333,77

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CIA DESENV HAB URB SP-CDHU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:54

Processo Suspenso por 6 meses

06/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:59

Bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2025, 20:23

Todas as movimentações(92)

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:54

Processo Suspenso por 6 meses

06/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:30

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:26

Decisão

•20/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:59

Bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2025, 20:23

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 22:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/06/2025, 22:53

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

01/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 08:15

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) Processo 1521561-86.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cia Desenv Hab Urb Sp-cdhu - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - I

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 02:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 22:39

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/02/2025, 22:39

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/02/2025, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 07:09

Juntada de Certidão

22/01/2025, 08:04

Expedição de Carta.

21/01/2025, 17:54

Determinada a Citação em Novo Endereço

21/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:08

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/10/2024, 20:33

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2024, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2024, 17:00

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:26

Expedição de Carta.

05/04/2024, 12:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/04/2024, 12:34

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 19:31

Processo Suspenso por 1 ano

10/05/2022, 22:57

Conclusos para decisão

08/05/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

14/12/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/09/2020, 12:29

Expedição de Carta.

16/09/2020, 12:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/09/2020, 12:29

Conclusos para decisão

06/09/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 14:13

Decisão

•21/07/2025, 20:23

Decisão

•11/06/2025, 20:10

Decisão

•03/06/2025, 22:53

Decisão

•05/05/2025, 08:15

Decisão

•29/03/2025, 14:26

Decisão

•27/02/2025, 15:40

Decisão

•13/02/2025, 22:39

Decisão

•21/01/2025, 17:53

Decisão

•29/10/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 17:00

Decisão

•05/04/2024, 12:34

Decisão

•10/05/2022, 22:57

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 10:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/02/2026, 17:26

Decisão

•20/10/2025, 17:56

Decisão

•21/07/2025, 20:23

Decisão

•11/06/2025, 20:10

Decisão

•03/06/2025, 22:53

Decisão

•05/05/2025, 08:15

Decisão

•29/03/2025, 14:26

Decisão

•27/02/2025, 15:40

Decisão

•13/02/2025, 22:39

Decisão

•21/01/2025, 17:53

Decisão

•29/10/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 17:00

Decisão

•05/04/2024, 12:34

Decisão

•10/05/2022, 22:57

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 10:35

Decisão

•16/09/2020, 12:29