Execução Fiscal 1600628-66.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 658,12

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CDHU - CIA DESENV HAB URBANO DO EST S PAULO

Reu

Advogados / Representantes

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO

OAB/SP 86579·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP 146005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 22:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/10/2025, 21:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:31

Embargos Infringentes Não-acolhidos

20/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

13/09/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(76)

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 22:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/10/2025, 21:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 21:39

Sentença

•20/09/2025, 00:30

01/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:31

Embargos Infringentes Não-acolhidos

20/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

13/09/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:07

Bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 10:46

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:28

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 21:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/04/2025, 21:29

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de Embargos infringentes

04/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) Processo 1600628-66.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cdhu - Cia Desenv Hab Urbano do Est S Paulo - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ex

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 02:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 11:22

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:43

Expedição de Carta.

12/04/2024, 01:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:25

Conclusos para decisão

26/03/2024, 19:32

Processo Suspenso por 1 ano

03/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão

31/07/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/08/2021, 19:46

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 07:32

Decisão

•21/08/2025, 09:35

Decisão

•21/05/2025, 10:46

Decisão

•14/04/2025, 21:29

Decisão

•29/03/2025, 14:27

Decisão

•05/02/2025, 16:11

Decisão

•09/08/2024, 12:27

Decisão

•22/05/2024, 16:07

Decisão

•05/04/2024, 13:48

Decisão

•03/08/2022, 15:40

Decisão

•02/08/2021, 19:46