Execução Fiscal 1600623-44.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 665,56

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CDHU - CIA DESENV HAB URBANO DO EST S PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP 146005·CPF·Representa: Réu

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP 166291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 23:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/09/2025, 23:12

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(93)

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 23:12

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 23:12

Decisão

•04/09/2025, 10:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/09/2025, 23:12

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/08/2025, 22:29

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

20/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:43

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 20:43

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

19/07/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 23:16

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 22:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/05/2025, 22:35

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

19/04/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de Embargos infringentes

04/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP), João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 1600623-44.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cdhu - Cia Desenv Hab Urbano do Est S Paulo - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Just

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 22:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

27/08/2024, 22:55

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/05/2024, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 13:05

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:30

Expedição de Carta.

05/04/2024, 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:25

Conclusos para decisão

26/03/2024, 19:29

Processo Suspenso por 1 ano

20/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão

16/06/2022, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2021, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2021, 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/11/2021, 11:59

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/08/2021, 19:45

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 07:31

Decisão

•27/08/2025, 22:29

Decisão

•20/08/2025, 16:42

Decisão

•31/07/2025, 20:43

Decisão

•15/05/2025, 23:16

Decisão

•04/05/2025, 22:35

Decisão

•29/03/2025, 14:26

Decisão

•06/02/2025, 17:20

Decisão

•27/08/2024, 22:55

Decisão

•05/04/2024, 13:10

Decisão

•20/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 06:04

Decisão

•11/11/2021, 11:59

Decisão

•02/08/2021, 19:45