Execução Fiscal 1604284-31.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2019

Valor da Causa

R$ 790,16

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CDHU-COMPANHIA DE DESENVOLV HABIT E URBANO DO EST SP

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP 146005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:27

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 21:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/04/2025, 21:28

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 12:18

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

10/04/2025, 22:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/04/2025, 06:55

Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados

04/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) Processo 1604284-31.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUM

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 07:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2025, 14:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(59)

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:27

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 21:28

Decisão

•29/03/2025, 14:30

14/04/2025, 21:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/04/2025, 21:28

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 12:18

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

10/04/2025, 22:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/04/2025, 06:55

Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados

04/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) Processo 1604284-31.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUM

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 07:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2025, 14:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:30

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 12:12

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

12/02/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 10:27

Remetido ao DJE

06/02/2025, 02:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/02/2025, 16:12

Conclusos para Decisão

05/02/2025, 11:47

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 17:46

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

27/08/2024, 15:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/08/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 08:58

Remetido ao DJE

07/08/2024, 04:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2024, 17:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

06/08/2024, 17:04

Conclusos para Decisão

06/08/2024, 14:50

Conclusos para Despacho

24/06/2024, 15:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/06/2024, 10:02

Exceção de Pré-Executividade Juntada

28/05/2024, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2024, 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2024, 16:09

Conclusos para Decisão

22/05/2024, 12:55

AR Positivo Juntado

10/05/2024, 13:05

Certidão Juntada

24/04/2024, 11:31

Carta de Citação Expedida

05/04/2024, 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/04/2024, 13:18

Conclusos para Decisão

05/04/2024, 10:36

Conclusos para Decisão

26/03/2024, 19:30

Processo Suspenso por 1 ano

13/06/2022, 18:40

Conclusos para Decisão

09/06/2022, 21:31

Petição Juntada

05/05/2021, 11:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/05/2021, 07:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2021, 11:08

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo

22/04/2021, 11:07

Conclusos para Decisão

16/04/2021, 15:21

Conclusos para Despacho

16/04/2021, 15:15

Petição Juntada

01/03/2021, 20:26

Suspensão do Prazo

05/12/2020, 22:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/10/2020, 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2020, 11:26

AR Negativo - Não Existe Número Indicado

17/10/2020, 10:05

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

14/10/2020, 00:00

Carta de Citação Expedida

06/10/2020, 07:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/10/2020, 07:20

Conclusos para Decisão

28/09/2020, 22:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/12/2019, 00:08

Decisão

•05/02/2025, 16:12

Decisão

•06/08/2024, 17:04

Decisão

•22/05/2024, 16:09

Decisão

•05/04/2024, 13:18

Decisão

•13/06/2022, 18:40

Decisão

•22/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 10:05

Decisão

•06/10/2020, 07:20