Execução Fiscal 1602610-18.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 790,16

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CDHU-COMPANHIA DE DESENVOLV HABIT E URBANO DO EST SP

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP 146005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 02:13

Remetido ao DJE

25/04/2025, 02:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 14:47

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 12:59

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

22/04/2025, 18:26

Conclusos para Despacho

19/04/2025, 20:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/04/2025, 06:54

Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados

04/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) Processo 1602610-18.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUM

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 07:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2025, 14:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(61)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 02:13

Remetido ao DJE

25/04/2025, 02:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 14:47

Decisão

•29/03/2025, 14:29

24/04/2025, 14:47

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 12:59

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

22/04/2025, 18:26

Conclusos para Despacho

19/04/2025, 20:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/04/2025, 06:54

Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados

04/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) Processo 1602610-18.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUM

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 07:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2025, 14:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:29

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 12:12

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

27/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 03:59

Remetido ao DJE

21/03/2025, 04:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/03/2025, 22:03

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 19:22

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

14/03/2025, 18:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/03/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 00:38

Remetido ao DJE

27/02/2025, 02:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2025, 00:06

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

27/02/2025, 00:06

Conclusos para Decisão

26/02/2025, 21:12

Exceção de Pré-Executividade Juntada

25/02/2025, 14:16

AR Positivo Juntado

25/02/2025, 06:55

Certidão Juntada

13/02/2025, 10:32

Carta de Citação Expedida

13/02/2025, 04:24

Determinada a Citação em Novo Endereço

13/02/2025, 04:23

Conclusos para Decisão

12/02/2025, 19:23

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

31/01/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 19:08

Decurso de Prazo

29/10/2024, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/10/2024, 22:42

Conclusos para Decisão

21/10/2024, 14:27

Conclusos para Decisão

21/10/2024, 14:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/05/2024, 07:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2024, 12:23

AR Negativo - Não Existe Número Indicado

08/05/2024, 12:22

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

08/05/2024, 12:22

Certidão Juntada

24/04/2024, 11:40

Carta de Citação Expedida

05/04/2024, 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/04/2024, 13:52

Conclusos para Decisão

05/04/2024, 10:30

Conclusos para Decisão

26/03/2024, 19:31

Processo Suspenso por 1 ano

11/03/2022, 12:59

Conclusos para Decisão

10/03/2022, 13:14

Petição Juntada

13/01/2021, 10:27

Suspensão do Prazo

05/12/2020, 22:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/11/2020, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2020, 07:13

AR Negativo - Não Existe Número Indicado

05/11/2020, 06:04

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

14/10/2020, 00:00

Carta de Citação Expedida

06/10/2020, 09:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/10/2020, 09:47

Conclusos para Decisão

29/09/2020, 13:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/12/2019, 09:01

Decisão

•20/03/2025, 22:03

Decisão

•27/02/2025, 00:06

Decisão

•13/02/2025, 04:23

Decisão

•29/10/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:22

Decisão

•05/04/2024, 13:52

Decisão

•11/03/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 06:04

Decisão

•06/10/2020, 09:47