Execução Fiscal 1620755-25.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2019

Valor da Causa

R$ 665,56

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CDHU - CIA DESENV HAB URBANO DO EST S PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP 146005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 23:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/07/2025, 23:28

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 23:19

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:17

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 23:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/07/2025, 23:28

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 23:28

Decisão

•15/05/2025, 23:19

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 23:19

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 22:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/05/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:17

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

19/04/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Embargos infringentes

04/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) Processo 1620755-25.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cdhu - Cia Desenv Hab Urbano do Est S Paulo - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ex

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 23:03

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

27/08/2024, 23:02

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 13:06

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:08

Expedição de Carta.

05/04/2024, 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:47

Conclusos para decisão

26/03/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial

05/08/2021, 09:07

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

22/12/2019, 05:53

Decisão

•04/05/2025, 22:35

Decisão

•29/03/2025, 14:32

Decisão

•06/02/2025, 17:21

Decisão

•27/08/2024, 23:02

Decisão

•21/05/2024, 18:00

Decisão

•05/04/2024, 14:37

Decisão

•05/08/2021, 09:07