Execução Fiscal 1620623-65.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2019

Valor da Causa

R$ 749,38

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CDHU-COMPANHIA DE DESENV HAB E URBANO DO EST SP

Reu

Advogados / Representantes

LISONETE RISOLA DIAS

OAB/SP 215836·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP 146005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 23:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/09/2025, 23:13

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:20

Todas as movimentações(86)

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 23:13

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 23:13

Decisão

•04/09/2025, 11:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/09/2025, 23:13

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/08/2025, 22:26

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

20/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:41

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 20:41

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Embargos infringentes

04/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP), Lisonete Risola Dias (OAB 215836/SP) Processo 1620623-65.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Cdhu-companhia de Desenv Hab e Urbano do Est Sp - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte are

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 03:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/02/2025, 19:39

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 22:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 09:09

Juntada de Certidão

09/09/2024, 06:11

Expedição de Carta.

06/09/2024, 13:43

Determinada a Citação em Novo Endereço

06/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:33

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

14/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:38

Processo Suspenso por 1 ano

23/08/2022, 19:44

Conclusos para decisão

21/08/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2021, 20:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/10/2021, 20:34

Conclusos para decisão

04/10/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

22/12/2019, 05:30

Decisão

•27/08/2025, 22:26

Decisão

•20/08/2025, 16:42

Decisão

•31/07/2025, 20:41

Decisão

•29/03/2025, 14:32

Decisão

•10/02/2025, 19:39

Decisão

•31/10/2024, 22:46

Decisão

•31/10/2024, 19:10

Decisão

•31/10/2024, 19:06

Decisão

•31/10/2024, 18:59

Decisão

•06/09/2024, 13:42

Decisão

•14/05/2024, 20:33

Decisão

•23/08/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 05:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/09/2025, 23:13

Decisão

•04/09/2025, 11:40

Decisão

•27/08/2025, 22:26

Decisão

•20/08/2025, 16:42

Decisão

•31/07/2025, 20:41

Decisão

•29/03/2025, 14:32

Decisão

•10/02/2025, 19:39

Decisão

•31/10/2024, 22:46

Decisão

•31/10/2024, 19:10

Decisão

•31/10/2024, 19:06

Decisão

•31/10/2024, 18:59

Decisão

•06/09/2024, 13:42

Decisão

•14/05/2024, 20:33

Decisão

•23/08/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 05:10

Decisão

•06/10/2021, 20:34