Execução Fiscal 1622491-78.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2019

Valor da Causa

R$ 790,16

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CDHU-COMPANHIA DE DESENVOLV HABIT E URBANO DO EST SP

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP 146005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 22:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/06/2025, 22:46

Todas as movimentações(92)

Bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:58

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 21:20

Decisão

•18/07/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 22:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/06/2025, 22:46

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 20:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2025, 20:11

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:36

Conclusos para despacho

19/04/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de Embargos infringentes

04/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) Processo 1622491-78.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUM

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 04:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/03/2025, 22:04

Conclusos para decisão

20/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

27/02/2025, 00:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 21:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/02/2025, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 06:30

Juntada de Certidão

14/02/2025, 09:18

Expedição de Carta.

13/02/2025, 19:35

Determinada a Citação em Novo Endereço

13/02/2025, 19:35

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/10/2024, 22:45

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 12:44

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:02

Expedição de Carta.

05/04/2024, 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:53

Conclusos para decisão

26/03/2024, 19:31

Processo Suspenso por 1 ano

29/08/2022, 21:09

Conclusos para decisão

28/08/2022, 23:57

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2021, 02:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2021, 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/10/2021, 16:30

Conclusos para decisão

09/10/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

22/12/2019, 10:58

Decisão

•03/06/2025, 22:46

Decisão

•16/05/2025, 20:11

Decisão

•24/04/2025, 14:49

Decisão

•29/03/2025, 14:33

Decisão

•20/03/2025, 22:04

Decisão

•27/02/2025, 00:07

Decisão

•13/02/2025, 19:35

Decisão

•29/10/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:44

Decisão

•05/04/2024, 14:10

Decisão

•29/08/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 02:49

Decisão

•19/10/2021, 16:30