Execução da Pena 0007193-09.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAYCON ZAYNER DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCELO HEMMIG

OAB/SP 214576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 10:46

Não Concedido o Livramento Condicional

21/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(266)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:03

Não Concedido o Livramento Condicional

21/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:34

Homologado o Cálculo

24/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:04

Determinada a Regressão de Regime

18/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 06:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Hemmig (OAB 214576/SP) Processo 0007193-09.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Maycon Zayner da Silva - Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 464-465), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 58 (cinquenta e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Sem prejuízo, ante a documentação de fls. 466-469, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigid

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:01

Declarada a Remição

31/03/2025, 08:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:32

Determinada a Regressão de Regime

27/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:55

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/01/2025, 13:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:08

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:03

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 12:03

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:05

Declarada a Remição

16/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:47

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 10:46

Conclusos para decisão

17/11/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

03/10/2023, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 15:53

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 21:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:02

Determinada a Regressão de Regime

25/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:58

Homologado o Cálculo

31/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:51

Concedida Progressão de regime

08/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:10

Proferido Despacho

04/09/2019, 18:10

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 23:33

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 23:33

Declarada a Remição

06/08/2019, 18:41

Conclusos para decisão

06/08/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:47

Processo Entranhado

02/08/2019, 10:46

Incidente Processual Instaurado

02/08/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:26

Processo Entranhado

02/07/2019, 14:26

Incidente Processual Instaurado

02/07/2019, 14:26

Mudança de Classe Processual

11/06/2019, 16:13

Juntada de Certidão

11/06/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:38

Homologado o Cálculo

05/04/2019, 17:38

Conclusos para decisão

05/04/2019, 17:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/03/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 14:11

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:39

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 18:41

Decisão

12/02/2019, 18:40

Conclusos para decisão

12/02/2019, 18:16

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:40

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 15:47

Apensado ao processo

15/01/2019, 15:40

Expedição de Ofício.

05/09/2018, 17:22

Homologado o Cálculo

05/09/2018, 17:21

Conclusos para decisão

05/09/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:49

Expedição de Ofício.

09/08/2018, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 14:40

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:13

Decisão

•24/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:26

Decisão

•18/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:59

Decisão

•28/04/2025, 14:27

Despacho

•16/04/2025, 06:22

Decisão

•31/03/2025, 08:19

Despacho

•13/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:09

Decisão

•27/01/2025, 12:29

Todos os documentos(68)

Decisão

•21/02/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:13

Decisão

•24/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:26

Decisão

•18/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:59

Decisão

•28/04/2025, 14:27

Despacho

•16/04/2025, 06:22

Decisão

•31/03/2025, 08:19

Despacho

•13/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:09

Decisão

•27/01/2025, 12:29

Decisão

•10/01/2025, 13:27

Despacho

•23/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:06

Decisão

•12/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:46

Decisão

•16/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:15

Decisão

•17/11/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:47

Decisão

•10/10/2023, 16:46

Despacho

•20/09/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 21:08

Decisão

•25/08/2023, 14:45

Decisão

•31/03/2023, 17:58

Decisão

•08/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:53

Decisão

•02/02/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:10

Decisão

•12/01/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:53

Despacho

•04/09/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 12:32

Decisão

•06/08/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 11:54

Decisão

•05/04/2019, 17:38

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:42

Acórdão

•27/03/2019, 14:41

Acórdão

•27/03/2019, 14:41

Acórdão

•27/03/2019, 14:41

Decisão

•12/02/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 15:52

Decisão

•05/09/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 16:46

Decisão

•09/08/2018, 11:10

Sentença

•09/08/2018, 11:10

Decisão

•09/08/2018, 11:10