Execução da Pena 0005790-34.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PIONE RUDSON GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 0005790-34.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Pione Rudson Gonçalves - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Pione Rudson Gonçalves, CPF: 108.029.966-12, MTR: 1.198.647-8, RG: 17.316.917, RGC: 75.002.810, a progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do(a) condenado(a)

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(378)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 13:49

Decisão

•31/03/2025, 08:19

14/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 0005790-34.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Pione Rudson Gonçalves - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Pione Rudson Gonçalves, CPF: 108.029.966-12, MTR: 1.198.647-8, RG: 17.316.917, RGC: 75.002.810, a progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do(a) condenado(a)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:20

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 08:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:11

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 07:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:06

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:37

Declarada a Remição

04/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:52

Homologado o Cálculo

13/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:12

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:03

Declarada a Remição

03/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:11

Homologado o Cálculo

10/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Declarada a Remição

08/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:56

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/12/2023, 19:10

Conclusos para despacho

20/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:32

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 07:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 07:49

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:17

Concedida Progressão de regime

24/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 11:19

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:06

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:03

Declarada a Remição

13/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:01

Declarada a Remição

02/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 13:47

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:48

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 06:54

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2022, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão

14/07/2022, 11:52

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão

08/07/2022, 07:20

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:23

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 13:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:13

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 17:00

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:49

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:38

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:16

Decisão

08/03/2022, 20:38

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:52

Homologado o Cálculo

01/12/2021, 17:50

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 13:40

Realizado Cálculo

11/11/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:53

Decisão

28/10/2021, 19:42

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:37

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:18

Classe retificada de 1714 para 386

15/10/2021, 16:30

Juntada de Certidão

15/10/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 16:22

Juntada de Certidão

15/10/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:46

Decisão

31/08/2021, 18:57

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:11

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:21

Proferido Despacho

19/08/2021, 19:27

Apensado ao processo

19/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:06

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:35

Juntada de Ofício

30/07/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2021, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2021, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2021, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2021, 18:12

Conclusos para decisão

16/04/2021, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 13:55

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:23

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2021, 18:52

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:14

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 12:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/11/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 15:49

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 17:56

Homologado o Cálculo

25/08/2020, 17:55

Conclusos para decisão

25/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 09:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 09:47

Juntada de Mandado

21/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 09:44

Juntada de Certidão

21/08/2020, 09:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/08/2020, 09:42

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 09:33

Juntada de Petição de Denúncia

21/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de Denúncia

21/08/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:26

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 09:21

Despacho

•24/03/2025, 17:30

Despacho

•10/03/2025, 07:19

Despacho

•26/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:36

Decisão

•04/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:13

Decisão

•13/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:21

Decisão

•03/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:31

Todos os documentos(158)

Decisão

•08/04/2025, 13:49

Decisão

•31/03/2025, 08:19

Despacho

•24/03/2025, 17:30

Despacho

•10/03/2025, 07:19

Despacho

•26/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:36

Decisão

•04/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:13

Decisão

•13/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:21

Decisão

•03/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:31

Decisão

•10/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:32

Decisão

•08/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:10

Despacho

•15/01/2024, 15:11

Despacho

•20/12/2023, 19:10

Decisão

•13/09/2023, 16:11

Decisão

•23/08/2023, 17:02

Despacho

•17/08/2023, 07:49

Decisão

•24/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:24

Decisão

•27/06/2023, 11:19

Decisão

•13/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 06:28

Decisão

•02/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:37

Despacho

•19/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:50

Decisão

•04/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:01

Decisão

•12/09/2022, 15:04

Decisão

•18/07/2022, 14:36

Decisão

•08/07/2022, 16:01

Despacho

•29/06/2022, 16:14

Despacho

•08/06/2022, 13:53

Despacho

•19/05/2022, 17:00

Despacho

•17/03/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:40

Decisão

•08/03/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:34

Decisão

•01/12/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:40

Decisão

•28/10/2021, 19:42

Acórdão

•15/10/2021, 16:22

Acórdão

•15/10/2021, 16:22

Acórdão

•15/10/2021, 16:22

Acórdão

•15/10/2021, 16:22

Acórdão

•15/10/2021, 16:22

Acórdão

•15/10/2021, 16:22

Acórdão

•15/10/2021, 16:20

Acórdão

•15/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:51

Decisão

•31/08/2021, 18:57

Despacho

•19/08/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:03

Decisão

•16/04/2021, 18:12

Despacho

•15/04/2021, 18:45

Despacho

•08/04/2021, 18:52

Acórdão

•26/11/2020, 15:49

Acórdão

•26/11/2020, 15:49

Decisão

•25/08/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 10:20

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 09:42

Acórdão

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