Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1010948-30.2023.8.26.0405 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1010948-30.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 17:34

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

30/04/2026, 10:38

Mandado - SAJ - Mandado Urgente Expedido - Mandado nº: 405.2026/016733-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2026 Local: Oficial de justiça - Adriane Ferreira Ventura

14/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHA PARA CUMPRIMENTO

08/04/2026, 15:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70060465-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 15:27

13/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0456/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 00:50

Juntada

11/03/2026, 00:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0456/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 217/218: Defiro. Comprove a parte autora, o recolhimento da(s) custa(s) de diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, providencie a Serventia o necessário. No silêncio, devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP)

10/03/2026, 14:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 217/218: Defiro. Comprove a parte autora, o recolhimento da(s) custa(s) de diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, providencie a Serventia o necessário. No silêncio, devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Intime-se.

10/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:25

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WOCO.26.70055764-0Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 10/03/2026 11:13

10/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 07:46

Juntada

03/03/2026, 07:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0377/2026Teor do ato: Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor intimado sobre o resultado NEGATIVO da(s) diligência(s) ou da(s) citação(ões)/intimação(ões) pela via postal. Fica ainda intimado para, em 5 (cinco) dias, fornecer novo endereço para diligência, bem como o respectivo recolhimento das custas necessárias, ressaltando que a emissão de nova carta ou mandado independerá de determinação judicial, ressalvada a mudança de finalidade do ato.Advogados(s): Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP)

02/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor intimado sobre o resultado NEGATIVO da(s) diligência(s) ou da(s) citação(ões)/intimação(ões) pela via postal. Fica ainda intimado para, em 5 (cinco) dias, fornecer novo endereço para diligência, bem como o respectivo recolhimento das custas necessárias, ressaltando que a emissão de nova carta ou mandado independerá de determinação judicial, ressalvada a mudança de finalidade do ato.

02/03/2026, 10:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Primeiramente, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público - não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil - e a liminar já está deferida antes da citação. Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso. Na hipótese de o bem encontrar-se em Comarca distinta da competência desse juízo, fica desde logo autorizado o cumprimento da ordem de busca e apreensão do bem independentemente de distribuição de carta precatória, conforme artigo 3º, parágrafo 12 do Decreto-lei 911/69 alterado pela Lei nº 13.043/14, devendo o patrono da parte interessada providenciar o necessário (distribuição do mandado, devidamente instruído, na Comarca onde se localiza o bem). Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos. Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Desde que recolhida a taxa para requisições online institu

18/04/2023, 05:55

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Primeiramente, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público - não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil - e a liminar já está deferida antes da citação. Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso. Na hipótese de o bem encontrar-se em Comarca distinta da competência desse juízo, fica desde logo autorizado o cumprimento da ordem de busca e apreensão do bem independentemente de distribuição de carta precatória, conforme artigo 3º, parágrafo 12 do Decreto-lei 911/69 alterado pela Lei nº 13.043/14, devendo o patrono da parte interessada providenciar o necessário (distribuição do mandado, devidamente instruído, na Comarca onde se localiza o bem). Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos. Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteraçã

17/04/2023, 15:13

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Urgente Expedido - Mandado nº: 405.2026/016733-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2026 Local: Oficial de justiça - Adriane Ferreira Ventura

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHA PARA CUMPRIMENTO

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70060465-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0456/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WOCO.26.70055764-0Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 10/03/2026 11:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

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