Execução de Pena de Multa 1015606-61.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.539,40

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:41

Petição Juntada

16/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Tadeu Ribeiro (OAB 434270/SP) Processo 1015606-61.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Adilson da Silva - Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor remanescente, nos moldes requeridos. Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 10 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Contudo, com o fito de melhor organizar os autos e acompanhar o parcelamento ora autorizado, fica desde logo assinalado à parte que deverá realizar os pagamentos via depósito judicial (portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, opção "emissão de guia" e "depósito judicial", devendo escolher o número desta execução), sendo imprescindível a juntada do primeiro pagamento para comprovar o início do cumprimento da obrigação assumida, sendo que a juntada dos demais comprovantes é facultativo, já que a z. Serventia acompanhará a regularidade pelo portal de custas, a qual informará este juízo tão logo observe eventual inadimplemento, juntando aos autos o extrato da conta judicial. Caso o patrono/parte tenha dúvidas de procedimento, poderá entrar em contato com a serventia do juízo através do balcão virtual ou atendimento presencial, ficando desde logo consignado que eventual erro poderá implicar em reconhecimento de inadimplemento e rescisão do acordo. Por fim, se o caso, providencie-se a retirada de eventual restrição de circulação do(s) veículo(s), mantendo somente a de transferência. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:46

Remetido ao DJE

02/04/2025, 05:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 12:26

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/04/2025, 12:14

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Tadeu Ribeiro (OAB 434270/SP) Processo 1015606-61.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Adilson da Silva - Dê-se vista ao Ministério Público.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:55

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 18:00

Petição Juntada

31/03/2025, 16:38

Remetido ao DJE

31/03/2025, 04:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:00

Todas as movimentações(83)

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:41

Petição Juntada

16/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Tadeu Ribeiro (OAB 434270/SP) Processo 1015606-61.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Adilson da Silva - Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor remanescente, nos moldes requeridos. Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 10 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Contudo, com o fito de melhor organizar os autos e acompanhar o parcelamento ora autorizado, fica desde logo assinalado à parte que deverá realizar os pagamentos via depósito judicial (portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, opção "emissão de guia" e "depósito judicial", devendo escolher o número desta execução), sendo imprescindível a juntada do primeiro pagamento para comprovar o início do cumprimento da obrigação assumida, sendo que a juntada dos demais comprovantes é facultativo, já que a z. Serventia acompanhará a regularidade pelo portal de custas, a qual informará este juízo tão logo observe eventual inadimplemento, juntando aos autos o extrato da conta judicial. Caso o patrono/parte tenha dúvidas de procedimento, poderá entrar em contato com a serventia do juízo através do balcão virtual ou atendimento presencial, ficando desde logo consignado que eventual erro poderá implicar em reconhecimento de inadimplemento e rescisão do acordo. Por fim, se o caso, providencie-se a retirada de eventual restrição de circulação do(s) veículo(s), mantendo somente a de transferência. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:46

Remetido ao DJE

02/04/2025, 05:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 12:26

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/04/2025, 12:14

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Tadeu Ribeiro (OAB 434270/SP) Processo 1015606-61.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Adilson da Silva - Dê-se vista ao Ministério Público.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:55

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 18:00

Petição Juntada

31/03/2025, 16:38

Remetido ao DJE

31/03/2025, 04:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:00

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 14:56

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 13:21

Petição Juntada

27/03/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:17

Remetido ao DJE

26/03/2025, 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:06

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 12:06

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 09:51

Petição Juntada

24/03/2025, 17:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/03/2025, 06:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 12:20

Petição Juntada

12/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:43

Remetido ao DJE

26/02/2025, 04:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 11:11

Conclusos para Decisão

24/02/2025, 21:35

Conclusos para Despacho

24/02/2025, 19:33

Petição Juntada

24/02/2025, 16:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/02/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 10:18

Petição Juntada

10/02/2025, 17:35

Remetido ao DJE

10/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:51

Remetido ao DJE

04/02/2025, 04:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 18:21

Conclusos para Decisão

03/02/2025, 14:46

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 10:18

Petição Juntada

31/01/2025, 16:36

Documento Juntado

30/01/2025, 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 10:47

Petição Juntada

25/01/2025, 12:46

Documento Juntado

24/01/2025, 03:17

Documento Juntado

24/01/2025, 03:17

Documento Juntado

24/01/2025, 03:17

Documento Juntado

24/01/2025, 03:17

Documento Juntado

24/01/2025, 03:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/01/2025, 03:17

Documento Juntado

24/01/2025, 03:17

Bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 14:12

Conclusos para Decisão

19/11/2024, 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 15:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/09/2024, 15:11

Conclusos para Despacho

16/09/2024, 11:42

Certidão de Cartório Expedida

16/09/2024, 11:40

Documento Juntado

16/09/2024, 11:34

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

16/09/2024, 11:34

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

16/09/2024, 11:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/09/2024, 11:33

Bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 14:49

Conclusos para Decisão

26/08/2024, 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

01/08/2024, 09:04

Mandado Juntado

01/08/2024, 09:04

Mandado de Citação Expedido

20/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 18:22

AR Positivo Juntado

05/06/2024, 05:01

Certidão Juntada

27/05/2024, 05:06

Carta de Citação Expedida

24/05/2024, 15:49

Recebida a Petição Inicial

24/05/2024, 15:48

Conclusos para Despacho

24/05/2024, 13:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/05/2024, 12:32

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 12:14

Despacho

•28/03/2025, 17:00

Despacho

•25/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:20

Decisão

•25/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:24

Decisão

•03/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:47

Decisão

•19/11/2024, 14:12

Despacho

•16/09/2024, 15:11

Decisão

•26/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:22

Despacho

•24/05/2024, 15:48