Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1585865-55.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Valter Gonçalves da Silva Filho (OAB 255275/SP) Processo 1585865-55.2022.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Verifica-se que o condenado cumpriu o determinado na sentença de fls. 45/48, conforme comprovante de depósito juntado às fls. 166. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA a THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA, pela acusação de haver violado o artigo 330 do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei das

01/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO

OAB/SP 255275•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

10/10/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 02:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/09/2024, 13:33

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 09:33

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:05

Decisão

•08/10/2024, 15:36

Sentença

•27/09/2024, 13:33

Despacho

•05/09/2024, 10:34

Despacho

•26/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:34

Decisão

•22/05/2024, 16:23

Despacho

•01/09/2023, 16:07

Despacho

•18/08/2023, 12:05

Despacho

•08/08/2023, 10:03

Sentença

•18/10/2022, 16:31

Termo de Audiência

•06/10/2022, 09:39

Despacho

•07/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:34

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