Execução da Pena 7000430-76.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

THAIS AMARAL FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 463037·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 466731·CPF·Representa: Réu

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB/SP 301994·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:57

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:03

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:03

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:38

Concedido o Indulto

19/01/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:56

Todas as movimentações(392)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:57

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:03

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:03

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:03

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:06

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Expedição de Certidão.

07/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:38

Concedido o Indulto

19/01/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 13:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/10/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:15

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/07/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP), Maria Angela da Silva Ferreira (OAB 466731/SP) Processo 7000430-76.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: THAIS AMARAL FERREIRA - Ante o exposto, defiro o pedido de comutação em favor da sentenciada THAIS AMARAL FERREIRA, portadora do RG nº 47137930, com fundamento no artigo 13 do Decreto nº 12.338/2024, em consequência, comuto a pena remanescente, aferida em 25 de dezembro de 2024, em um quinto. Perdura a pena de multa originária. Servirá

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2025, 16:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 04:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/02/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 04:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 02:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 16:58

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:23

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 03:50

Suspensão do Prazo

09/12/2023, 00:15

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 01:12

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 11:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2023, 11:02

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:25

Concedida Progressão de regime

18/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:05

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:31

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:10

Declarada a Remição

21/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:53

Homologado o Cálculo

29/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:17

Declarada a Remição

14/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 13:51

Apensado ao processo

04/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 23:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2022, 19:30

Conclusos para decisão

28/01/2022, 18:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 18:47

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 08:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/10/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/10/2014, 00:00

Autos ao Decrim 3

21/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 00:00

Aguardando Prisão (Pena Alternativa)

12/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2014, 00:00

Outros

10/06/2014, 00:00

Autos Atualização

05/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Outros

30/04/2014, 00:00

Outros

28/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2014, 00:00

Outros

10/02/2014, 00:00

Outros

10/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2013, 00:00

Outros

25/11/2013, 00:00

Outros

25/11/2013, 00:00

Outros

22/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

25/10/2013, 00:00

Outros

23/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Outros

26/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 00:00

Outros

26/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2011, 00:00

Outros

13/09/2011, 00:00

Outros

13/09/2011, 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

13/09/2011, 00:00

Outros

24/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:13

Sentença

•28/03/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:42

Despacho

•24/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:55

Sentença

•25/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:07

Sentença

•20/02/2025, 17:31

Despacho

•13/02/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:28

Despacho

•27/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:14

Despacho

•25/07/2024, 16:50

Todos os documentos(36)

Sentença

•19/01/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:13

Sentença

•28/03/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:42

Despacho

•24/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:55

Sentença

•25/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:07

Sentença

•20/02/2025, 17:31

Despacho

•13/02/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:28

Despacho

•27/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:14

Despacho

•25/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:12

Decisão

•17/02/2023, 11:02

Decisão

•18/01/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:37

Decisão

•01/11/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:36

Decisão

•04/10/2022, 17:30

Decisão

•21/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:45

Decisão

•29/07/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:28

Decisão

•14/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:01

Decisão

•28/01/2022, 19:30