Execução da Pena 0000108-71.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAIANA BARBOZA FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

OAB/SP 185091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

16/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2025, 03:19

Todas as movimentações(364)

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 13:11

Decisão

•15/01/2025, 13:31

23/01/2025, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

16/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:32

Concedida Progressão de regime

15/01/2025, 13:31

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:47

Recebidos os autos

10/01/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/01/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/01/2025, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2025, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:08

Declarada a Remição

09/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 20:09

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 04:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 03:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:07

Declarada a Remição

05/07/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:59

Concedida Progressão de regime

03/05/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 12:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 11:27

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:27

Declarada a Remição

07/02/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:24

Declarada a Remição

09/11/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 04:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:24

Declarada a Remição

03/02/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 02:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:36

Declarada a Remição

01/08/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:36

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 21:24

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 23:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 05:59

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 01:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 22:40

Detração/remição concedida

11/03/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:10

Detração/remição concedida

13/01/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2021, 18:22

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 05:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 05:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 05:17

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:36

Declarada a Remição

28/10/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:49

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:49

Juntada de Certidão

08/10/2021, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2021, 13:44

Juntada de Ofício

08/10/2021, 13:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

08/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 05:59

Juntada de Mandado

10/06/2021, 14:17

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 17:25

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 09:10

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 09:02

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2021, 18:29

Decisão

•08/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 06:45

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:05

Decisão

•09/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:16

Decisão

•06/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:09

Decisão

•05/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•03/05/2024, 13:58

Todos os documentos(93)

Decisão

•22/01/2025, 13:11

Decisão

•15/01/2025, 13:31

Decisão

•08/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 06:45

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:05

Decisão

•09/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:16

Decisão

•06/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:09

Decisão

•05/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•03/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:59

Decisão

•23/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:06

Decisão

•13/03/2024, 17:21

Despacho

•06/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:24

Decisão

•20/02/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:57

Decisão

•07/02/2024, 17:06

Despacho

•30/01/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:27

Decisão

•09/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:30

Decisão

•31/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:41

Decisão

•03/02/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:36

Decisão

•18/11/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 02:11

Decisão

•01/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•24/07/2022, 10:55

Despacho

•22/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 21:38

Decisão

•21/06/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:56

Despacho

•09/05/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 23:44

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•23/04/2022, 00:16

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 01:33

Decisão

•11/03/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:08

Decisão

•02/02/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:20

Decisão

•13/01/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 02:27

Decisão

•08/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 05:27

Decisão

•28/10/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:37

Despacho

•08/10/2021, 15:49

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•08/10/2021, 13:44

Decisão

•09/06/2021, 17:25

Decisão

•07/01/2021, 18:29