Execução Fiscal 1505296-86.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.766.754,78

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1505296-86.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Beira Alta Alimentos Ltda Em Recuperacao - Vistos. Esta execução fiscal foi inicialmente ajuizada contra Beira Alta Alimentos Ltda Em Recuperação (CNPJ nº 10.242.889/0001-77). Ocorre que Beira Alta Alimentos Ltda é a denominação social da empresa de CNPJ nº 54.806.013/0001-81 (antiga Mirage Lanches Ltda -fls. 20/22), sendo que a denominação da parte executada, a empresa de CNPJ nº 10.242.889/0001-77, seria SJ Eduardo Ltda em Recuperação Judicial (fls. 121/122). Todavia, para elucidar qualquer dúvida que possa permanecer, já que a divergência entre denominação e cadastro público vem desde a inicial destes autos, INTIME-SE a FESP para comprovar quem efetivamente é a executada, apresentando documentos do processo administrativo que comprovem quem efetivamente é o contribuinte, no prazo de trinta dias. Na mesma oportunidade, deverá a FESP juntar a súmula da junta comercial de SJ Eduardo Ltda em Recuperação Judicial, CNPJ nº 10.242.889/0001-77. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:29

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1505296-86.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Beira Alta Alimentos Ltda Em Recuperacao - Vistos. Esta execução fiscal foi inicialmente ajuizada contra Beira Alta Alimentos Ltda Em Recuperação (CNPJ nº 10.242.889/0001-77). Ocorre que Beira Alta Alimentos Ltda é a denominação social da empresa de CNPJ nº 54.806.013/0001-81 (antiga Mirage Lanches Ltda -fls. 20/22), sendo que a denominação da parte executada, a empresa de CNPJ nº 10.242.889/0001-77, seria SJ Eduardo Ltda em Recuperação Judicial (fls. 121/122). Todavia, para elucidar qualquer dúvida que possa permanecer, já que a divergência entre denominação e cadastro público vem desde a inicial destes autos, INTIME-SE a FESP para comprovar quem efetivamente é a executada, apresentando documentos do processo administrativo que comprovem quem efetivamente é o contribuinte, no prazo de trinta dias. Na mesma oportunidade, deverá a FESP juntar a súmula da junta comercial de SJ Eduardo Ltda em Recuperação Judicial, CNPJ nº 10.242.889/0001-77. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1505296-86.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Beira Alta Alimentos Ltda Em Recuperacao - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, acerca da correta composição do polo passivo e regularização dos autos. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2025, 17:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2025, 15:31

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

05/05/2023, 19:36

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 13:30

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

23/02/2023, 13:13

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

21/06/2021, 13:06

Proferido Despacho

17/06/2021, 22:09

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 03:15

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 22:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2021, 22:26

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 15:44

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

11/11/2020, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2020, 19:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/10/2020, 19:56

Conclusos para decisão

27/10/2020, 22:53

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 11:07

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:29

Decisão

•09/05/2025, 15:29

Despacho

•31/03/2025, 17:12

Despacho

•03/02/2025, 15:31

Despacho

•11/12/2024, 14:14

Despacho

•05/05/2023, 19:36

Decisão

•23/02/2023, 13:13

Despacho

•17/06/2021, 22:09

Despacho

•12/03/2021, 22:26

Decisão

•11/11/2020, 15:43

Decisão

•28/10/2020, 19:56