Execução Fiscal 1508790-66.2019.8.26.0604 - TJSP

Execução Fiscal 1508790-66.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

02/02/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:52

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego de Barros Guidolin (OAB 163902/SP), Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP) Processo 1508790-66.2019.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectda: Textil Thomaz Fortunatto S A - Vistos. Cuida-se de execução fiscal em curso entre as partes acima indicadas, cujo valor de face, no momento do ajuizamento, é inferior à alçada legal de R$ 10.000,00, em conformidade ao Tema de Repercussão Geral n. 1184 e à Resolução CNJ n. 547/2024, a ensejar sua extinção sem resolução de mérito. Antes de qualquer pronunciamento decisório, porém, e a fim de afastar qualquer risco de nulidade, dê-se ciência ao exequente, para manifestação ou o que for de direito. A ciência deverá ser pessoal, podendo ser feita nestes autos ou por lista emitida pelo sistema informatizado, certificando-se nos autos em tal caso. Sem prejuízo, e considerando o que vem ocorrendo em tantos outros processos semelhantes em curso nesta unidade judiciária, a fim de evitar maior desperdício de tempo e energia, fica desde já suspensa a execução pelo prazo de 180 dias, independente de pedido do exequente, do que fica dispensado para tal fim. O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, conforme o caso. Após, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 13:53

Decisão

•01/04/2025, 16:26

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

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