Execução de Título Extrajudicial 1000627-75.2024.8.26.0315 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000627-75.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/05/2026, 13:40

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO ADMINISTRATIVA DE SOROCABA - SICOOB COOPERASO - Guia 472042169 - R$ 179,89

11/05/2026, 13:37

Link para pagamento - Guia: 472042169, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=472385130&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777904644449429586858846160&idProcessoParte=611777904644449429586858848847&sinEmModal=N&hash=c273650d256c1c72e6e5f19a6b4bb74d'>472385130</a>

11/05/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

09/05/2026, 03:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

07/05/2026, 06:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

07/05/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

06/05/2026, 05:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 20:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 11:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLJP.26.70008240-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 30/04/2026 19:24

30/04/2026, 19:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0986/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 07:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 20:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0485/2025Teor do ato: Vistos. Não se desconhece o teor do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil/15, que confere ao magistrado poderes para promover todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Outrossim, também, não se olvida que o C. Supremo Tribunal Federal, declarou constitucional o referido dispositivo acima mencionado, autorizando o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública. Neste julgamento (ADI 5941) a maioria do Plenário acompanhou o voto do Ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Independentemente da consideração sobre o tema, do julgamento realizado pela Suprema Corte foi delineado um norte claro a ser respeitado: que a eventual aplicação destas medidas não viole direitos fundamentais do executado, e observem os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ademais, o requerimento de tais medidas deve ser plenamente justificável à luz do caso concreto, ou seja, deve o exequente demonstrar, ainda que de forma não cabal, que a sua adoção terá, potencialmente, o condão de coagir o executado a cumprir a obrigação estampada no título, ou mesmo que ele estaria ocultando patrimônio. Sem essa prova, as medidas atípicas não são coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. No caso em exame, o exequente não trouxe elementos probatórios suficientes de que as medidas requeridas teriam o condão de compelir o executado a cumprir a obriga

30/05/2025, 13:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Não se desconhece o teor do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil/15, que confere ao magistrado poderes para promover todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Outrossim, também, não se olvida que o C. Supremo Tribunal Federal, declarou constitucional o referido dispositivo acima mencionado, autorizando o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública. Neste julgamento (ADI 5941) a maioria do Plenário acompanhou o voto do Ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Independentemente da consideração sobre o tema, do julgamento realizado pela Suprema Corte foi delineado um norte claro a ser respeitado: que a eventual aplicação destas medidas não viole direitos fundamentais do executado, e observem os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ademais, o requerimento de tais medidas deve ser plenamente justificável à luz do caso concreto, ou seja, deve o exequente demonstrar, ainda que de forma não cabal, que a sua adoção terá, potencialmente, o condão de coagir o executado a cumprir a obrigação estampada no título, ou mesmo que ele estaria ocultando patrimônio. Sem essa prova, as medidas atípicas não são coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. No caso em exame, o exequente não trouxe elementos probatórios suficientes de que as medidas requeridas teriam o condão de compelir o executado a cumprir a obrigaç

30/05/2025, 12:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0316/2024Teor do ato: V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM). Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, citem os executados para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito, acrescido de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado. Caso os executados possuam cadastro, na forma do artigo 246, par. 1º e, artigo 1.051, do Código de Processo Civil/15, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. No mesmo ato da citação, intimar os devedores que, pagando o débito em três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade e, que no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação, poderá opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Decorrido o prazo de três (03) dias, sem pagamento, deve o oficial de justiça, valendo-se da segunda via do mandado, proceder à penhora e à avaliação dos bens indicados pelo próprio credor, em sua petição inicial, ou, então, em caso de omissão, de quaisquer outros bens suficientes para a satisfação do crédito, intimando-se, no mesmo ato, os devedores. Consignar no mandado o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do cr

16/04/2024, 13:40

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM). Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, citem os executados para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito, acrescido de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado. Caso os executados possuam cadastro, na forma do artigo 246, par. 1º e, artigo 1.051, do Código de Processo Civil/15, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. No mesmo ato da citação, intimar os devedores que, pagando o débito em três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade e, que no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação, poderá opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Decorrido o prazo de três (03) dias, sem pagamento, deve o oficial de justiça, valendo-se da segunda via do mandado, proceder à penhora e à avaliação dos bens indicados pelo próprio credor, em sua petição inicial, ou, então, em caso de omissão, de quaisquer outros bens suficientes para a satisfação do crédito, intimando-se, no mesmo ato, os devedores. Consignar no mandado o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor e, comprovando

16/04/2024, 13:35

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO ADMINISTRATIVA DE SOROCABA - SICOOB COOPERASO - Guia 472042169 - R$ 179,89

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLJP.26.70008240-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 30/04/2026 19:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0986/2026Data da Publicação: 27/04/2026

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