Execução Fiscal 1002762-11.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.686,54

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ARNALDO CAETANO

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:44

Juntada de Ofício

30/03/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:15

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:37

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:44

Juntada de Ofício

30/03/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:15

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:44

Despacho

•11/03/2026, 14:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:15

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 15:22

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:07

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002762-11.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro a liberação do valor de R$ 156,77, bloqueados às pp.45/47, em favor da exequente, expedindo-se o necessário. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:05

Apensado ao processo

23/09/2024, 10:22

Apensado ao processo

23/09/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 09:08

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:02

Indisponibilidade de bens

03/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:29

Publicação de Edital Juntada

01/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:39

Determinada a Citação por Edital do Executado

31/07/2023, 09:39

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 04:01

Expedição de Carta.

17/07/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

12/07/2023, 22:53

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 15:20

Despacho

•11/12/2025, 15:22

Decisão

•03/09/2025, 14:04

Despacho

•31/03/2025, 16:50

Despacho

•06/02/2025, 09:15

Despacho

•05/09/2024, 16:13

Despacho

•12/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:28

Decisão

•03/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:33

Decisão

•31/07/2023, 09:39

Decisão

•13/07/2023, 14:28