Procedimento Comum Cível 1002090-12.2023.8.26.0372 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002090-12.2023.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

04/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Jonathan Foltran Denadai (OAB 475739/SP), Corrêa, Ribeiro e Silva Sociedade de Advogados (OAB 38592/SP) Processo 1002090-12.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Rodrigues dos Santos, Aline Melri Tavares Souza dos Santos - Reqdo: Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022, I, do Código de Processo Civil, pois tempestivos. Quanto ao embargos dos autores (fls.201/203), reconheço o erro material. Tendo em vista que a sentença foi de procedência a sucumbência é da parte ré. Assim o dispositivo deve ser adequado neste ponto, conforme segue abaixo. Já quanto aos embargos da ré (fls.204/233), acolho parcialmente a irresignação. No tocante ao pleito de reforma da sentença quanto ao pedido de taxa de fruição/percentual de retenção trata-se de pedido infringente. Respeitado entendimento diverso, mantenho o entendimento lançado. Assim, se o embargante discorda da sentença prolatada, o recurso cabível é o de apelo, não o de embargos, porque estes últimos têm hipóteses de cabimento restritas, não configuradas in casu. Quanto ao termo inicial de incidência de juros, razão assiste ao embargante. Reconheço o erro material e aplico o Tema 1002 do STJ, devendo os juros incidirem a partir do trânsito em julgado. Assim o dispositivo passa a constar como segue: "... A correção monetária deve se dar a partir de cada desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros moratórios são de 1% ao mês, ambos calculados em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024 Os juros deverão incidir a partir do trânsito em julgado nos termos do Tema 1002 do STJ. Sucumbente a parte ré deverá arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação." No mais, deve persistir a sentença tal como lançada. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2025, 14:10

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 16:40

Decisão

•31/03/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Jonathan Foltran Denadai (OAB 475739/SP), Corrêa, Ribeiro e Silva Sociedade de Advogados (OAB 38592/SP) Processo 1002090-12.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Rodrigues dos Santos, Aline Melri Tavares Souza dos Santos - Reqdo: Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022, I, do Código de Processo Civil, pois tempestivos. Quanto ao embargos dos autores (fls.201/203), reconheço o erro material. Tendo em vista que a sentença foi de procedência a sucumbência é da parte ré. Assim o dispositivo deve ser adequado neste ponto, conforme segue abaixo. Já quanto aos embargos da ré (fls.204/233), acolho parcialmente a irresignação. No tocante ao pleito de reforma da sentença quanto ao pedido de taxa de fruição/percentual de retenção trata-se de pedido infringente. Respeitado entendimento diverso, mantenho o entendimento lançado. Assim, se o embargante discorda da sentença prolatada, o recurso cabível é o de apelo, não o de embargos, porque estes últimos têm hipóteses de cabimento restritas, não configuradas in casu. Quanto ao termo inicial de incidência de juros, razão assiste ao embargante. Reconheço o erro material e aplico o Tema 1002 do STJ, devendo os juros incidirem a partir do trânsito em julgado. Assim o dispositivo passa a constar como segue: "... A correção monetária deve se dar a partir de cada desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros moratórios são de 1% ao mês, ambos calculados em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024 Os juros deverão incidir a partir do trânsito em julgado nos termos do Tema 1002 do STJ. Sucumbente a parte ré deverá arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação." No mais, deve persistir a sentença tal como lançada. Int.

02/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Todas as movimentações(58)