Procedimento Comum Cível 1000934-18.2025.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 75.688,17

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Pastorelo Kfouri

Partes do Processo

REGINALDO LUIS FATORE

CPF

Autor

CAREN JEANE LANCONI FATORE

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS FELIX EIRELLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO

OAB/SP 289432·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP 259400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 10:49

Realizado cálculo de custas

29/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 10:49

Realizado cálculo de custas

29/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:22

Decisão

•28/10/2025, 15:06

06/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:03

Julgada Procedente a Ação

09/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 17:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 10:30:00, 2ª Vara.

28/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:27

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:14

Determinada a Emenda à Inicial

26/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 06:02

Juntada de Certidão

14/04/2025, 07:28

Juntada de Certidão

14/04/2025, 07:28

Juntada de Certidão

14/04/2025, 07:28

Juntada de Certidão

14/04/2025, 07:28

Expedição de Carta.

11/04/2025, 16:38

Expedição de Carta.

11/04/2025, 16:38

Expedição de Carta.

11/04/2025, 16:38

Expedição de Carta.

11/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Jefferson Gomes de Araujo (OAB 289432/SP) Processo 1000934-18.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Luis Fatore, Caren Jeane Lanconi Fatore - Vistos, INTIME-SE os requerentes para, em 15 dias, emendar a inicial juntando aos autos o Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda, tendo em vista que partes do documento de fls. 49/61 está inelegível. Após, tornem conclusos para a apreciação do pedido de Tutela de Urgência. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 18:47

Sentença

•09/09/2025, 16:08

Decisão

•06/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:16

Decisão

•28/07/2025, 17:00

Decisão

•06/06/2025, 13:58

Decisão

•26/05/2025, 11:45

Decisão

•03/04/2025, 11:03

Decisão

•31/03/2025, 16:47