Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001213-18.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

CARLOS CACHATOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

20/06/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP) Processo 0001213-18.2023.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Cachator - acolho parcialmente a impugnação apresentada, homologo o cálculo do Município (devendo o pagamento ser feito com isenção de imposto de renda) e julgo extinto o processo. A parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. I.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 13:42

Ato ordinatório

21/06/2023, 13:23

Todas as movimentações(22)

Incidente Processual Instaurado

20/06/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:52

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP) Processo 0001213-18.2023.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Cachator - acolho parcialmente a impugnação apresentada, homologo o cálculo do Município (devendo o pagamento ser feito com isenção de imposto de renda) e julgo extinto o processo. A parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. I.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 13:42

Ato ordinatório

21/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 05:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/05/2023, 14:25

Decisão

•09/05/2023, 13:52