Execução Fiscal 1001002-56.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.708,07

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

L & S FLORES COMERCIO ATACADISTA DE FLORES E PLANTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:37

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:07

Autos no Prazo

22/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:12

Todas as movimentações(71)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:37

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:07

Autos no Prazo

22/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:12

Expedição de Carta.

22/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

22/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/10/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/10/2025, 10:19

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:21

Indisponibilidade de bens

05/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 12:00

Juntada de Certidão

02/04/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001002-56.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Considerando o disposto no artigo 247 do CPC, no artigo 8º da Lei nº 6.830/80 e no Comunicado CG nº 1.817/2016, bem como que não houve justificativa para a citação por oficial de justiça, o ato, neste primeiro momento, deverá observar a regra geral e será realizada por carta com AR. Revendo posicionamento anterior e alinhando-me ao entendimento sedimentado no E. TJSP e no Superior Tribunal de Justiça de que a Fazenda Pública Municipal está isenta de antecipar as despesas postais com citação (REsp 1.107.543/SP e REsp 1.144.687/RS), deixo de aplicar o disposto no Provimento CSM nº 2.292/2015. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ADVERTINDO-SE que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 13:16

Sentença

•17/10/2025, 17:19

Decisão

•05/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:13

Despacho

•23/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:14

Decisão

•31/03/2025, 16:57