Procedimento Comum Cível 1001487-46.2020.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 96.834,59

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mairipora

Partes do Processo

JOAO BATISTA TAMASSIA

CPF

Autor

MARGARETE DE MORAES TAMASSIA

CPF

Autor

ELIE HANNA RIACHI

CPF

Reu

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPP

CNPJ

Reu

WANDERLEY ACACIO DE OLIVEIRA MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANY SILVA GONTIJO

OAB/SP 272071·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PINHEIRO PINTO

OAB/SP 267942·CPF·Representa: Autor

PAMELA STRAUBE

OAB/SP 410404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO BATISTA TAMASSIA

CPF

Autor

MARGARETE DE MORAES TAMASSIA

CPF

Autor

ELIE HANNA RIACHI

CPF

Reu

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPP

CNPJ

Reu

WANDERLEY ACACIO DE OLIVEIRA MENDONCA

CPF

Reu

ROSA APARECIDA LOPES MENDONCA

CPF

Reu

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

REINALDO MOURA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:07

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 10:58

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:38

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:12

Todas as movimentações(247)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:07

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 10:58

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:38

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:12

Protocolo Juntado

01/10/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Pinheiro Pinto (OAB 267942/SP), Fabiany Silva Gontijo (OAB 272071/SP), Pamela Straube (OAB 410404/SP) Processo 1001487-46.2020.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Tamassia, Margarete de Moraes Tamassia - Reqdo: Jne Empreendimentos Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos, 1- Por derradeiro, deverá a interessada recolher as custas para a averbação da penhora via sistema ONR, a qual não se confunde com os emolumentos a serem pagos à serventia extrajudicial. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas no link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 2- Com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, providencie-se o necessário para a averbação. P. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:40

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:10

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:55

Ato ordinatório

30/11/2023, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 11:25

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2023, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:10

Ato ordinatório

25/08/2023, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:40

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:10

Juntada de Mandado

07/08/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:10

Ato ordinatório

01/08/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 05:06

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:10

Expedição de Carta.

07/07/2023, 09:43

Expedição de Carta.

07/07/2023, 09:42

Expedição de Carta.

07/07/2023, 09:42

Expedição de Carta.

07/07/2023, 09:42

Expedição de Carta.

07/07/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 13:40

Ato ordinatório

07/02/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 11:50

Juntada de Ofício

13/10/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:37

Juntada de Ofício

20/09/2022, 15:47

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:40

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:49

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 12:33

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 22:16

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:11

Ato ordinatório

04/03/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:13

Proferido Despacho

17/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

05/12/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

05/12/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

05/12/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2021, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2021, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2021, 04:02

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 07:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:10

Expedição de Carta.

11/11/2021, 17:42

Expedição de Carta.

11/11/2021, 17:42

Expedição de Carta.

11/11/2021, 17:41

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:10

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 13:39

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:12

Proferido Despacho

08/11/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:10

Proferido Despacho

03/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

22/10/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:06

Expedição de Carta precatória.

03/09/2021, 16:22

Proferido Despacho

01/09/2021, 18:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 09:02

Proferido Despacho

20/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 09:30

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 19:14

Ato ordinatório

03/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 08:08

Proferido Despacho

14/04/2021, 11:14

Conclusos para despacho

18/02/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 08:51

Proferido Despacho

29/01/2021, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 17:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 23:01

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 19:21

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 17:29

Conclusos para despacho

02/11/2020, 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2020, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2020, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 08:59

Expedição de Carta.

21/10/2020, 14:52

Expedição de Carta.

21/10/2020, 14:52

Expedição de Carta.

21/10/2020, 14:52

Expedição de Carta.

21/10/2020, 14:52

Expedição de Carta.

21/10/2020, 14:52

Expedição de Carta.

21/10/2020, 14:52

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 16:43

Concedida a Medida Liminar

16/10/2020, 14:09

Conclusos para decisão

15/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 18:33

Conclusos para despacho

18/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 20:55

Proferido Despacho

29/07/2020, 10:47

Conclusos para despacho

29/07/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:28

Mudança de Classe Processual

27/07/2020, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

27/07/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 19:30

Despacho

•22/08/2025, 11:56

Despacho

•08/07/2025, 15:37

Despacho

•31/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:56

Despacho

•19/08/2024, 17:10

Decisão

•18/12/2023, 17:31

Despacho

•11/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:42

Despacho

•30/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:37

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:20

Despacho

•22/08/2025, 11:56

Despacho

•08/07/2025, 15:37

Despacho

•31/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:56

Despacho

•19/08/2024, 17:10

Decisão

•18/12/2023, 17:31

Despacho

•11/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:42

Despacho

•30/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:37

Despacho

•11/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:18

Despacho

•30/01/2023, 10:28

Despacho

•22/08/2022, 13:17

Despacho

•21/07/2022, 09:27

Despacho

•27/04/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:40

Despacho

•17/02/2022, 19:39

Decisão

•11/11/2021, 13:46

Decisão

•10/11/2021, 15:18

Despacho

•08/11/2021, 19:21

Despacho

•03/11/2021, 16:12

Despacho

•01/09/2021, 18:56

Despacho

•20/08/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 19:04

Despacho

•14/04/2021, 11:14

Despacho

•29/01/2021, 10:10

Decisão

•16/10/2020, 14:09

Despacho

•29/07/2020, 10:47