Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003368-62.2024.8.26.0394 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003368-62.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:42

Arquivado Provisoriamente

07/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:01

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Maria Pincinato Dollo (OAB 145959/SP), Silvia Maria Pincinato Dollo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 19754/SP) Processo 0003368-62.2024.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clarice Rosa Devides dos Santos - Vistos. Diante da concordância da parte executada, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 106/112), referentes aos honorários. Considerando-se a implantação do novo sistema digital de precatórios e requisitórios de pequeno valor, fica a parte exequente intimada para providenciar o peticionamento eletrônico de solicitação de expedição de ofício requisitório, através do portal e-Saj (Petição Intermediária), conforme Comunicado nº 394/2015, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, neste caso devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Providenciado o peticionamento, prossiga-se no respectivo incidente e aguarde-se o pagamento do RPV/precatório, certificando-se nestes autos quando houver o pagamento. Não havendo controvérsia acerca dos cálculos, a preclusão desta decisão ocorrerá com a liberação nos autos, independentemente de qualquer formalidade. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Maria Pincinato Dollo (OAB 145959/SP), Silvia Maria Pincinato Dollo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 19754/SP) Processo 0003368-62.2024.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clarice Rosa Devides dos Santos - Proceda-se na forma do artigo 535 do CPC, intimando-se a autarquia ré, ora executada, por meio eletrônico, para oferecimento de impugnação, no prazo de 30 dias, quanto aos cálculos apresentados em relação ao valor da sucumbência, não contemplados na planilha homologada às fls. 94. Não havendo oposição, prossiga-se na decisão de fls. 94.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:49

—

Juntada de Outros documentos

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Incidente Processual Instaurado

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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