Execução Fiscal 1501983-05.2018.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.843,52

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

Autor

CARMELITA SPOSITO SARTORI

CPF

Reu

FELIX CARRETE PAJARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILNEY YOSHIMITSU ONO

OAB/SP 272758·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA ROCHA TEIXEIRA

OAB/SP 492739·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA SARTORI PEDACE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 16:02

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/10/2025, 11:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:52

Todas as movimentações(117)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:02

Decisão

•17/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/10/2025, 11:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 15:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 12:25

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/07/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 12:43

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo da Rocha Teixeira (OAB 492739/SP) Processo 1501983-05.2018.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Carmelita Sposito Sartori - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Indefiro a liminar, na medida em que não juntado aos autos qualquer documento que ateste serem os valores bloqueados decorrentes de aposentadoria, uma vez que sequer trazidos aos autos extratos bancários da conta constrita. Ademais, a jurisprudência dominante do TJSP é no sentido de ser válida a citação feita por carta

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/08/2023, 19:03

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/08/2023, 13:54

Bloqueio/penhora on line

29/12/2022, 15:27

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:20

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 09:49

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 02:07

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 20:13

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 03:35

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 00:35

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:14

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:20

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:59

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:08

Ato ordinatório

04/03/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2019, 13:51

Expedição de Carta.

23/09/2019, 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/09/2019, 13:50

Conclusos para decisão

20/09/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 20:06

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:37

Decisão

•15/08/2025, 15:46

Decisão

•26/02/2025, 13:36

Decisão

•13/01/2025, 15:32

Decisão

•10/09/2024, 17:34

Decisão

•07/08/2024, 11:32

Decisão

•26/07/2024, 12:25

Decisão

•20/05/2024, 17:16

Decisão

•21/03/2024, 12:43

Decisão

•01/12/2023, 13:52

Decisão

•01/09/2023, 14:17

Decisão

•30/08/2023, 17:09

Decisão

•29/12/2022, 15:27

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/02/2026, 16:02

Decisão

•17/12/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:37

Decisão

•15/08/2025, 15:46

Decisão

•26/02/2025, 13:36

Decisão

•13/01/2025, 15:32

Decisão

•10/09/2024, 17:34

Decisão

•07/08/2024, 11:32

Decisão

•26/07/2024, 12:25

Decisão

•20/05/2024, 17:16

Decisão

•21/03/2024, 12:43

Decisão

•01/12/2023, 13:52

Decisão

•01/09/2023, 14:17

Decisão

•30/08/2023, 17:09

Decisão

•29/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 20:29

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:08

Decisão

•23/09/2019, 13:50