Usucapião 1002812-95.2016.8.26.0338 - TJSP

Usucapião 1002812-95.2016.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange dos Anjos Ribeiro do Nascimento (OAB 192511/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) Processo 1002812-95.2016.8.26.0338 - Usucapião - Reqte: José Alfredo Guerra, Rita Eliane Harder - Vistos. Posto que trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA na qual se pretende a declaração da prescrição aquisitiva, com a consequente aquisição originária da propriedade do imóvel usucapiendo, deverá a parte autora esclarecer acerca das informações abaixo, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclarece-se que tais esclarecimentos são importantes para que o processo seja analisado pelo juízo e conferido pela Z.Serventia de maneira a evitar erros e dúvidas por quaisquer das partes. Por fim, caso os requerentes já tenham colacionado a os autos parte dos documentos mencionados, deverão indicar as folhas correspondentes. 1) Comprove-se o período da posse dos anteriores possuidores. 2) Constatado, a partir do registro, quem é o titular do domínio jurídico, deve ser emendada a inicial, com a inclusão dos proprietários no polo passivo. Caso seja falecido, deve ser integrado o espólio ou, se jamais ajuizado inventário ou se já tiver havido partilha, sucedido pelos herdeiros. 3) Trazerem memoriais descritivos e plantas (ou croquis), contendo as medidas perimetrais e os cálculos das áreas, pontos de amarração (distância entre os imóveis ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas) ou, desde logo, concordarem com a realização de perícia antecipada; 4) Esclarecerem as datas relativos ao início das posses; origem das posses (título e modo de aquisição, compra e venda, ocupação, locação, comodato), o justo título naquelas hipóteses em que é requisito, destinações dos imóveis, os atos de posse, descrevendo as acessões e benfeitorias realizadas e os atos de conservação; 5) Trazerem documentos comprobatórios da posse como de dono, para todo o período (IPTU, ITR, conta de luz, água e esgoto, despesas com edificações, reforma ou conservação, correspondências antigas direcionadas ao imóvel); 6) Informar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, bem como se intimadas as Fazendas (União e Estado). Se faltam citações a serem feitas: Deve a parte indicar o(s) endereço(s) para realização da tentativa, consignando que foram realizadas pesquisas de endereço em nome dos Requeridos Fernando, Thays e Irwing às fls.314/322 (Infojud, Siel e Sisbajud); Se já houve tentativa nos endereços indicados, defiro desde já que sejam realizadas pesquisas de endereço através dos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud e Siel, mediante o recolhimento das custas pertinentes. Se restam somente as citações dos requeridos incertos e não sabidos, expeça-se edital. Por fim, após a realização das citações, tornem conclusos para saneamento. Para melhor controle, consigna-se que: Consta a resposta do Cartório de Registro de Imóveis às fls.99/108; A Prefeitura de Mairiporã se manifestou às fls.150/155 e não contestará o feito. Foi realizada perícia técnica às fls.167/199; Já foram citados: Salime - citado às fls.208 - em condomínio edilício; Livia Gabriela - citada às fls.409 (citado o seu esposo, Fernando, às fls.293); Anderson - citado às fls.293; Amanda - citada às fls.293; Atendidas as determinações supra, certifique a zelosa serventia a falta de alguma documentação requerida. Caso faltem documentos, intime-se a parte autora para que se manifeste e, caso não restem outras pessoas a serem citadas, defiro desde já a expedição de edital para citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, com o prazo de trinta dias (art. 257, III, e 259, I, do CPC), observando-se o recolhimento das custas pertinentes à espécie. Int.

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(50)