Requisição de Pequeno Valor 0000431-53.2024.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mairipora

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Mairipora

Partes do Processo

CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA TOSI DOS SANTOS

OAB/SP 387752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:12

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:10

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/10/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 10:57

Trânsito em Julgado às partes

17/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/08/2025, 18:58

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:23

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:12

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:10

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/10/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 18:58

Despacho

•29/04/2025, 16:58

31/10/2025, 10:57

Trânsito em Julgado às partes

17/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/08/2025, 18:58

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:23

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 23:54

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:18

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

16/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

04/12/2024, 18:48

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

04/12/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:19

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

29/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:02

Incidente Processual Instaurado

04/10/2024, 12:34

Despacho

•31/03/2025, 15:36

Decisão

•29/11/2024, 15:36