Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001773-69.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.341,35

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

HUMBERTO JOSE CAMPANHARO NETO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

OAB/SP 231307·CPF·Representa: Autor

AMANDA QUIRINO BUENO

OAB/SP 417676·CPF·Representa: Autor

PAULA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 432210·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/03/2026, 09:33

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:07

Julgada Procedente a Ação

25/11/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2025, 23:36

Todas as movimentações(23)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/03/2026, 09:33

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:06

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:07

Julgada Procedente a Ação

25/11/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 1001773-69.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Humberto Jose Campanharo Neto - Vistos. O processamento do feito prescinde de dilação probatória. Assim, tratando-se, sobretudo, de matéria de direito, cite-se para contestação no prazo legal fixado. Após a juntada da defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias, retornando conclusos para apreciação oportunamente. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

31/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:31

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 19:00

Despacho

•31/03/2025, 15:12